“Pela própria definição constitucional, o mandado de segurança tem utilização ampla, abrangente de todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, desde que se logre caracterizar a liquidez e certeza do direito, materializada na inquestionabilidade de sua existência, na precisa definição de sua extensão e aptidão para ser exercido no momento da impetração.”
Fonte: MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 486.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre mandado de segurança e principais noções, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O mandado de segurança é uma garantia fundamental previsto na Constituição que possui um caráter residual de tutela de direitos fundamentais.
Porque:
II. O mandado de segurança não é cabível quando se tratar de caso de habeas corpus, habeas data ou ação popular.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D) As asserções I e II são proposições falsas.
E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Resposta correta
Explicação:
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Explicação:
AVA