“As excludentes de responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço estão expressamente previstas no CDC […] em todas as hipóteses, observa-se que as causas de exclusão da responsabilidade representam a desconstituição do nexo de causalidade. Neste sentido, seja nas hipóteses previstas para a exclusão da responsabilidade pelo fato do produto, ou da responsabilidade pelo fato do serviço, exclui-se a responsabilidade pela demonstração cabal de ausência do nexo de causalidade entre a conduta do fornecedor no mercado de consumo e o dano eventualmente suportado pelo consumidor”.
Fonte: MIRAGEM, B. Curso de Direito do Consumidor. 12. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 601.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor: vício e defeito, é correto afirmar que:
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Resposta:
A culpa concorrente da vítima permite a redução da condenação imposta ao fornecedor.
Explicação:
Confia!