QUESTÃO 7
Considere o seguinte panorama:
O crescente uso da internet fez erigir novos paradigmas sociais, além de modificar os ordenamentos jurídicos para se conferir uma adequada regulação da rede e das questões jurídicas decorrentes de sua utilização. Nesse contexto, no ano de 2014 foi promulgado o Marco Civil da Internet, e em 2018 foi promulgada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplinou a matéria da regulação pertinente ao tratamento, armazenamento, manipulação de dados dos usuários, demonstrando a preocupação do legislador ordinário com a necessária proteção de dados dos usuários em razão do novo cenário conferido pela internet.
HERMES, Pedro Henrique; SUTEL, Roberta de Oliveira; SILVA, Rosane Leal da Silva. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº. 6.387 - Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 06, n. 01, p. 36-52, jan./mar., 2021. p. 37
Com base nas discussões das palestras assistidas e no texto da revista Juris UniToledo, avalie as afirmações a seguir.
I. Os ordenamentos jurídicos acompanham os avanços da sociedade, para dar conta de abranger aos seus direitos e deveres.
II. O cenário social a partir da internet manteve o contexto de proteção de dados pessoais, dessa forma, não demandou adequações jurídicas.
III. A manipulação de dados de usuários via provedores, a partir da internet, não ofereceu perigo, tampouco violou direitos fundamentais dos cidadãos.
IV. A internet possibilitou interação entre pessoas de diversos lugares ao passo de um “clic”, o que gerou um novo cenário de comunicação e comércio.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Lista de comentários
Resposta:
Acredito eu que possa vim a ser a I e a II.
Explicação:
O avanço da Internet, assim como sua maior influência sobre a sociedade, exigiu uma nova postura em relação à Justiça, de forma que os ordenamentos jurídicos tiveram que acompanhar este novo cenário (Alternativa 3: I e IV, apenas.),
Internet e Justiça na Atualidade
A Internet representou um dos maiores avanços na área das tecnologias, principalmente com a questão dos dados de usuários. Em virtude deste novo cenário, a Justiça viu-se obrigada a desenvolver novos ordenamentos jurídicos, que pudessem garantir e proteger os direitos dos usuários.
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