“Mas a harmonia social não se compadece com a ideia de vir o proprietário a agir de tal modo que o exercício de seu direito se converta em sacrifício ou moléstia ao seu vizinho. Daí dizer a lei (Código Civil, art. 1.277) que o proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha.”

Fonte: PEREIRA, C. M. S. Instituições de Direito Civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 203.

Considerando o tratamento que o Código Civil dá à propriedade e o conteúdo estudado sobre o direito de vizinhança, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. Os direitos de vizinhança são limitações ao direito de propriedade.

Porque:

II. O abuso de direito se faz no exercício irregular ou anormal de direito.

A seguir, assinale a alternativa correta:

a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.

b) As asserções I e II são proposições falsas.

c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

e) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.