Pergunta 1 Leia o excerto a seguir: “O advogado ingressou na Justiça contra as empresas alegando ter trabalhado para elas por cerca de 11 anos e requereu indenização correspondente aos honorários sucumbenciais das ações judiciais que promoveu a mando delas. Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente pelo juiz, que entendeu que, apesar de o vínculo empregatício ter sido reconhecido, não existe pactuação prévia estabelecendo que o funcionário faria jus a honorários sucumbenciais.”
Fonte: MIGALHAS. Advogado empregado por grupo empresarial deve receber honorários sucumbenciais. 2020. Disponível em: Acesso em: 4 out. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Advogado Empregado, analise as afirmativas a seguir.
I. Os honorários sucumbenciais dos advogados empregados constituem um fundo comum.
II. A representação dos advogados empregados nas convenções coletivas, celebradas com as entidades sindicais representativas dos empregadores, compete ao Conselho Federal da OAB.
III. São remuneradas como noturnas as horas trabalhadas no período das 20 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte.
IV. Os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogado, são recebidos na íntegra pelo empregado.
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Resposta: I e III
Explicação: Está correta