Miranda (2006, p. 33-36) afirma que foi durante a Ditadura que os direitos humanos começaram a ser reivindicados pelos movimentos da sociedade civil. Dentre estes, destacam-se: o Movimento Feminino pela Anistia e a luta da Arquidiocese de São Paulo contra a tortura, abrigando humanamente os perseguidos políticos em seu estabelecimento. A resistência a atos arbitrários estendeu-se pelo país: de 1974 a 1978, muitos deputados e senadores ligados ao partido MDB, oposição na época, conseguiram se eleger e denunciar institucionalmente a violação dos direitos humanos. FERNANDES, Ana Viana; PALUDETO, Melina Casari. EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS PARA A ESCOLA CONTEMPORÂNEA. Cad. Cedes, Campinas, vol. 30, n. 81, p. 233-249, mai.-ago. 2010 Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta: Alternativas Alternativa 1: A Criança e Adolescente tem seus direitos protegidos oficialmente pelo ECA, sendo responsabilidade de toda sociedade (família, comunidade e poder público) a garantia desses direitos. Alternativa 2: O direito ao culto religioso e crença foram substituídos no ECA pelo direito à dignidade, respeito e convivência familiar, isso se deu pela distinção entre Igreja e Estado. Alternativa 3: O movimento pelo voto direto reuniu diferentes grupos e movimentos sociais para a elaboração do que entendemos hoje por Convenção de Haia, documento que garante os Direitos da Criança e Adolescente. Alternativa 4: O Estatuto da Criança e Adolescente, criado em 1990, aponta como dever exclusivo da comunidade e poder púbico a garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, as famílias não estão envolvidas nessa obrigação. Alternativa 5: O Conselho Tutelar é o órgão instituído pelo governo militar responsável pela garantia e exigência do cumprimento das obrigações das crianças e adolescentes conferidos pelo ECA - Estudo da Criança e Adolescente.
A Criança e Adolescente tem seus direitos protegidos oficialmente pelo ECA, sendo responsabilidade de toda sociedade (família, comunidade e poder público) a garantia desses direitos.
Em se tratando dos Direitos Humanos, nota-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma das principais medidas, como formas de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes (Alternativa A).
ECA na Atualidade
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) representa o principal documento que configura a base dos direitos de jovens e adolescentes. Em função disso, todos os direitos deste público-alvo passa a ser assegurado, assim como alinha estas responsabilidades ao Estado, também de conhecimento da família.
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Resposta:
a
Explicação:
A Criança e Adolescente tem seus direitos protegidos oficialmente pelo ECA, sendo responsabilidade de toda sociedade (família, comunidade e poder público) a garantia desses direitos.
Em se tratando dos Direitos Humanos, nota-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma das principais medidas, como formas de proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes (Alternativa A).
ECA na Atualidade
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) representa o principal documento que configura a base dos direitos de jovens e adolescentes. Em função disso, todos os direitos deste público-alvo passa a ser assegurado, assim como alinha estas responsabilidades ao Estado, também de conhecimento da família.
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