De acordo com a matéria apresentada sobre a condenação, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra B, pois o disposto no artigo não se aplica quando a condenação ou o benefício econômico obtido na causa estiver abaixo dos limites estabelecidos para cada ente federado mencionado acima, alternativas I e II.

Características do artigo sobre condenação

De acordo com o texto apresentado, o artigo em questão estabelece uma exceção em relação à sua aplicação quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a determinados limites.

Os limites estabelecidos são diferentes dependendo do ente federativo envolvido na causa, sendo eles:

• I. 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

• II. 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados.

• III. 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

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