No ano de 2014., foi publicada a Portaria que instituiu o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com o Transtorno Mental, indique qual é essa portaria: a. Portaria nº 83 de 12 de janeiro de 2014. b. Portaria nº 70 de 16 de janeiro de 2014. c. Portaria nº 31 de 14 de janeiro de 2014. d. Portaria nº 42 de 16 de janeiro de 2014. e. Portaria nº 94 de 14 de janeiro de 2014.