Sobre a tortura, assinale a alternativa CORRETA sobre o que estabelece o CCEAL: a. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes não foi ratificada pelo Direito interno brasileiro. b. Nenhum funcionário responsável pela aplicação da Lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura. c. O funcionário responsável pela aplicação da Lei pode invocar ordens superiores ou circunstâncias excepcionais, tais como o estado de guerra, para justificar a tortura. d. É vedada, em qualquer circunstância, exceto em caso de ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública. e. Será caracterizada somente quando o ato acarretar dores ou sofrimentos agudos físicos à vítima.