No que tange entre a relação de Município e cidadania ativa, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas Alternativa 1: A democracia participativa é acolhida pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental.
Alternativa 2: O princípio participativo caracteriza-se pela participação direta e pessoal do cidadão nos atos de governo.
Alternativa 3: A participação popular acontece de forma mais legítima quando se dá no âmbito local. Nos termos da Constituição de 1988, foi adotado, pelo Brasil, o modelo de República Federativa, com a descentralização do poder, com a outorga ou delegação de poderes para os governos locais. Com essa descentralização, buscou-se permitir a realização das políticas públicas necessárias à comunidade local, a fim de tornar possível o desenvolvimento do país de acordo com as características regionais.
Alternativa 4: Para que o Município possa efetivar os direitos fundamentais dos habitantes da comunidade local, observa-se a necessidade de intervenção da sociedade tanto na formulação quanto na execução das políticas públicas.
Alternativa 5: A participação popular deve ocorrer. Entretanto, não é permitido, aos cidadãos, deliberações e fiscalizações com relação as ações realizadas pelo Município, mas somente que os cidadãos possam presenciar audiências públicas, no intuito de se manterem informados sobre os atos municipais.
A participação popular não se limita apenas a assistir audiências públicas para se manter informado sobre os atos municipais. Os cidadãos também têm o direito de participar ativamente na deliberação e fiscalização das ações realizadas pelo Município. A alternativa 5 está incorreta.
Participação Popular e Cidadania
O envolvimento da sociedade é essencial para efetivar os direitos fundamentais dos habitantes da comunidade local e garantir uma governança democrática. A Constituição Federal de 1988 reconhece a democracia participativa como um direito fundamental e incentiva a participação direta e pessoal dos cidadãos nos atos de governo.
Além disso, a descentralização do poder, adotada pelo Brasil, busca promover a realização das políticas públicas necessárias às comunidades locais, levando em consideração suas características regionais. A participação popular é fundamental para fortalecer a cidadania ativa e a qualidade da governança local.
Entenda mais sobre Participação Popular e Cidadania em: https://brainly.com.br/tarefa/55163090
Lista de comentários
A participação popular não se limita apenas a assistir audiências públicas para se manter informado sobre os atos municipais. Os cidadãos também têm o direito de participar ativamente na deliberação e fiscalização das ações realizadas pelo Município. A alternativa 5 está incorreta.
Participação Popular e Cidadania
O envolvimento da sociedade é essencial para efetivar os direitos fundamentais dos habitantes da comunidade local e garantir uma governança democrática. A Constituição Federal de 1988 reconhece a democracia participativa como um direito fundamental e incentiva a participação direta e pessoal dos cidadãos nos atos de governo.
Além disso, a descentralização do poder, adotada pelo Brasil, busca promover a realização das políticas públicas necessárias às comunidades locais, levando em consideração suas características regionais. A participação popular é fundamental para fortalecer a cidadania ativa e a qualidade da governança local.
Entenda mais sobre Participação Popular e Cidadania em: https://brainly.com.br/tarefa/55163090
#SPJ1