Quanto a competência dos Municípios em assuntos de interesse local, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
Somente compete, aos Municípios, legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa 2:
Os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, bem como organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, apenas.
Alternativa 3:
O Município poderá promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, não sendo necessário observar a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa 4:
Poderá, o Munícipio, prestar, sem cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa 5:
Compete, ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Alternativas
Alternativa 1:
Somente compete, aos Municípios, legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativa 2:
Os Municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, bem como organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, apenas.
Alternativa 3:
O Município poderá promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, não sendo necessário observar a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa 4:
Poderá, o Munícipio, prestar, sem cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Alternativa 5:
Compete, ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
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Os Municípios possuem atribuição para estabelecer leis relacionadas a questões de interesse local e para gerir e fornecer serviços públicos de âmbito local, incluindo o transporte coletivo. A alternativa correta é a número 2.
Competência dos Municípios
A competência dos municípios abrange a gestão direta dos serviços ou por meio de concessão ou permissão. No entanto, é importante ressaltar que o transporte coletivo é considerado um serviço essencial.
As demais alternativas são incorretas, pois os Municípios não possuem exclusividade na legislação sobre assuntos de interesse local (alternativa 1). Além disso, a proteção do patrimônio histórico-cultural local requer observância da legislação e fiscalização federal e estadual (alternativa 3).
Os serviços de atendimento à saúde da população podem contar com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado (alternativa 4). E, por fim, os Municípios são responsáveis por manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, contando com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado (alternativa 5).
Entenda mais sobre Competência dos Municípios em: https://brainly.com.br/tarefa/55918835
#SPJ1