August 2023 1 13 Report
Nos últimos anos, temos assistido a um crescimento exponencial dos acordos de leniência, fenômeno que tem diversos catalisadores, entre eles o sentimento de repulsa da sociedade à corrupção, a especialização das autoridades dedicadas ao seu enfrentamento, a crescente cooperação internacional, fomentada pelos tratados multilaterais e os acordos de cooperação judicial, além da inspiração dos acordos tradicionais de outros países, principalmente dos Estados Unidos.

Fonte: adaptado de: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

São pontos fundamentais para celebrar o acordo de leniência:

I. A empresa precisa comparecer aos atos processuais sempre que solicitada.
II. A empresa deve fornecer informações, documentos e elementos que comprovem a infração administrativa.
III. A empresa precisa ter cessado completamente seu envolvimento no ato lesivo a partir da data da propositura do acordo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.
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