O Código Civil de 2002 estabelece que há união estável entre homens e mulheres, não contemplando os casos das uniões homoafetivas.
Neste caso, como está essa questão atualmente?
a.A Constituição Federal foi emendada e consta a união homoafetiva no texto.
b.Por não constar no Código Civil de 2002, a união homoafetiva não é reconhecida no Brasil.
c.O Supremo Tribunal de Justiça, por meio de acordão, estabeleceu que é possível a união homoafetiva
d.O Supremo Tribunal Federal, por meio de acordão, estabeleceu que é possível a união homoafetiva…
e.O Código Civil de 2002 foi emendado e, atualmente, consta a união homoafetiva no texto.