De acuerdo al tema presentado sobre el contrato administrativo, podemos decidir que la alternativa correcta es la letra e), ya que la matriz de riesgos es una herramienta utilizada para identificar y analizar los posibles riesgos asociados al contrato, pero no es una prerrogativa desorbitada de la Administración Pública.

Características del contrato administrativo

O contrato administrativo é um instrumento utilizado pela Administração Pública para firmar acordos com terceiros, como empresas privadas, para a prestação de serviços, obras, fornecimento de bens, entre outros.

Esse tipo de contrato possui cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, decorrentes de suas atribuições constitucionais para garantir o interesse público.

As alternativas que apresentam exemplos de cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo são:

• a) Aplicação de sanções motivadas pela inexecução - Permite à Administração aplicar penalidades ao contratado em caso de descumprimento do contrato.

• b) Alteração unilateral - Autoriza a Administração a promover alterações no contrato sem o consentimento do contratado, desde que haja fundamentação legal.

• c) Ocupação provisória de bens móveis e imóveis - Permite à Administração ocupar temporariamente bens do contratado para a realização de obras ou serviços públicos.

• d) Extinção de contratos administrativos - Possibilita a rescisão do contrato pela Administração em determinadas situações previstas em lei.

• A alternativa e) "A matriz de risco, quando for o caso..." não representa uma cláusula exorbitante típica de contrato administrativo.

Conheça sobre o contrato administrativo:

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