O crime continuado encontra-se previsto no art. 71 e parágrafo único do Código Penal, assim redigidos: Art. 71. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Parágrafo único. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código.
Fonte: Adaptado de: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 1º a 120 do código penal. 25. ed., Barueri [SP]: Atlas, 2023.
De acordo com o texto mencionado, sobre os requisitos para a admissão do crime continuado, analise as afirmativas a seguir:
I. O modo de execução dos crimes seja semelhante.
II. Os crimes tenham sido praticados nas mesmas condições de lugar.
III. Os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo.
IV. A desnecessidade de que de uma única ação ou omissão decorram dois ou mais crimes da mesma espécie.
É correto o que se afirma em:
A.
III e IV, apenas.
B.
I, II e III, apenas.
C.
II e III, apenas.
D.
I e IV, apenas.
E.
II, III e IV, apenas.
Lista de comentários
A alternativa correta é: E. II, III e IV, apenas. A afirmativa I (o modo de execução dos crimes seja semelhante) não é uma condição explícita no texto.
Requisitos para Crime Continuado no Código Penal
O crime continuado, conforme previsto no art. 71 e parágrafo único do Código Penal, exige que os crimes da mesma espécie tenham sido praticados mediante mais de uma ação ou omissão, e que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os subsequentes sejam havidos como continuação do primeiro.
Portanto, as afirmativas II (os crimes tenham sido praticados nas mesmas condições de lugar), III (os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo) e IV (a desnecessidade de que de uma única ação ou omissão decorram dois ou mais crimes da mesma espécie) estão corretas em relação aos requisitos para a admissão do crime continuado.
Dessa forma, a resposta correta é a letra E.
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