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Ambicioso

​Imagine que você é um perito criminal reponsável pelo plantão noturno. Durante seu plantão, às 02:00 horas da madrugada, sua equipe é requisitada para realizar exames em um local de morte suspeita. Ao chegar ao local do fato, o policial militar que garante o isolamento e preservação dos vestígios, disse que o COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) acionou sua viatura após uma ligação da senhora Lurdes, dizendo que encontrara seu filho morto. Ao chegar no local, os policiais identificaram a senhora Lurdes que os levou até o filho. Observando que se tratava de um provável suicídio, os policiais isolaram o local e não permitiram a entrada de mais ninguém. Nos exames que você realizou, foi possível verificar que e tratava de um imóvel residencial, com poucos móveis e objetos internos. Você pode constatar também, que a janela do quarto posterior apresentava amolgaduras na porção metálica, próximo a fechadura, provocadas, provovelmente por um instrumento metálico, utilizado como alavanca, característicos de arrombamento. As demais portas e janelas encontravam-se íntegras. No interior da residência, todos os cômodos apresentavam-se limpos e organizados, com exceção do quarto principal, onde foi observada uma cama de casal desarrumada, com os lençóis de elástico parcialmente removidos. Neste quarto foi observado também, uma cadeira de madeira, tombada sobre o chão e o monitor de um computador, tombado sobre a mesa. Ainda no quarto, sobre a mesa contendo o computador, você observou um bilhete, escrito a mão, em letra cursiva, com os dizeres: “Me desculpem pelo que eu sou, por não conseguir deixar esse vício, não aguento mais! Adeus!”. Você decide então coletar o bilhete e um caderno com anotações da vítimia que também se encontrava sobre a mesa. Na região da cozinha, amarrado pelo pescoço por uma corda sintética, de cor branca, à grade da janela, você observa o cadáver parcialmente suspenso de um homem, com aproximadamente 28 anos. Ao remover o cadáver realizar o exame perinecroscópico, você observa uma lesão oblíqua e uma lesão orizontal no pescoço da vítima. Chama sua atenção ainda, a presença de material hematóide (semelhante a sangue) sob as unhas da vítmia. No levantamento de impressões papilares, você encontrou dois tipos de impressões, diferentes da vítima, na janela e parede próximo ao cadáver. O exame do material subungueal (debaixo da unha), e o exame da amostra coletada na extremidade da corda utilizada para o enforcamento, revelou a presença de dois perfis genéticos distintos e diferentes da vítima. O exame realiazado pela documentoscopia forense no bilhete de despedida, em comparação ao caderno de anotações, revelou que foram escritos por pessoas diferentes. Você escreveu então um laudo pericial, com base nos vestígios, indicando o provável tipo de morte e sua causa. ​Com base nos conhecimentos e estudos adquiridos no decorrer da Disciplina de Perícia Forense, quais aspectos você consideria relevantes para a conclusão do laudo pericial? Quais vestígios podem esclarecer? ​É função do Perito Criminal, descrita no Código de Processo Penal, idnetificar e avaliar todos os vestígios encontrados na cena de um crime. Com base nestes vestígios, o Perito Criminal deve apresentar um laudo pericial buscando mostrar a materialidade, possível dinâmica e, quando possível, a autoria do crime. Esse laudo deve apresentar a explicação técnica dos vestígios examinados pela perícia. ​Com todas as informações expostas acima, é hora de agir! Nesta atividade você, atuando como Perito Criminal, será o responsável por confeccionar um laudo pericial apresentando os vestígios importantes para a investigação pericial (não é preciso seguir os capítulos de laudo apresentados no livro da disciplina). Você deverá pensar na estrutura do material, abordando os conceitos essenciais para que uma pessoa leiga entenda o que for apresentado. ​Com este objetivo, você deverá analisar, pesquisar e responder cada item apresentado a seguir, com a finalidade de estruturar o material de conscientização: a) Diferencie morte suspeita, morte natural e morte violenta (até 15 linhas). b) Cite e explique os exames que devem ser relaizados para caracterizar um local de crime com a morte da vítima (até 15 linhas). ​c) Cite os diferentes tipos de asfixia mecânica por constrição do pescoço, explicando suas características (até 15 linhas). d) Explique com base nos vestígios observados, qual o tipo de crime examinado e uma possível dinâmica para o caso (até 15 linhas).
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O crime continuado encontra-se previsto no art. 71 e parágrafo único do Código Penal, assim redigidos: Art. 71. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Parágrafo único. Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código. ​Fonte: Adaptado de: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 1º a 120 do código penal. 25. ed., Barueri [SP]: Atlas, 2023. ​De acordo com o texto mencionado, sobre os requisitos para a admissão do crime continuado, analise as afirmativas a seguir: ​I. O modo de execução dos crimes seja semelhante. II. Os crimes tenham sido praticados nas mesmas condições de lugar. III. Os crimes tenham sido cometidos nas mesmas condições de tempo. IV. A desnecessidade de que de uma única ação ou omissão decorram dois ou mais crimes da mesma espécie. ​É correto o que se afirma em: A. III e IV, apenas. B. I, II e III, apenas. C. II e III, apenas. D. I e IV, apenas. E. II, III e IV, apenas.
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QUESTÃO 1 Contemporaneamente muito se tem falado sobre o liberalismo e os reflexos de seus preceitos na sociedade em que vivemos, especialmente na seara econômica. Partindo deste contexto, eis que John Locke é considerado um dos principais expoentes do liberalismo político e nos ensina que o direito de propriedade já nasce com os homens, e que o uso adequado deste direito, permite ao homem acumular riquezas, não contrariando a religião. Mochi, Cássio Marcelo. Ciência Política e Teoria Constitucional. Maringá, 2022. Além do direito à propriedade, quais são os outros dois grandes direitos fundantes para John Locke? Alternativas Alternativa 1: à vida e à liberdade. Alternativa 2: à vida e à segurança. Alternativa 3: à publicidade e à segurança. Alternativa 4: ao devido processo legal e à liberdade. Alternativa 5: à segurança e ao devido processo legal.
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MAPA - Ciências Políticas e Teoria Constitucional O objetivo da atividade é que você se sinta imersivo em uma pesquisa e utilização de técnicas estatísticas para tomada de decisões. A disciplina de Ciências Políticas e Teoria Constitucional tem o objetivo de promover a compreensão ampla do sistema nacional e até mesmo internacional, promovendo uma retrospectiva histórica, que possibilitam a realização de uma análise crítica e a compreensão da sociedade a qual estamos inseridos. Desta forma, resgatamos a velha concepção de que é preciso conhecer o passado para não replicar as mesmas mazelas ocorridas no futuro e além disso é preciso considerar que a sociedade atual nunca esteve tão dinâmica e globalizada. Considere que a economia é o ponto central de um Estado, seja um Estado com caráter social ou Estado com predominância de preceitos liberais. Considere ainda, que um Estado Social tende a ter uma quantidade maior de despesas para subsidiar direitos sociais como educação, saúde, segurança e lazer por exemplo. Considere, ainda, que o Estado por si só não possui renda para custear esses serviços, sendo necessário a cobrança de tributos, em sua maioria da espécie impostos (devido a sua natureza de recursos livres) e por sua vez, quem paga impostos são os particulares, sendo eles pessoas físicas ou jurídicas. Por outro lado, o Estado liberal é caracterizado por não atuar intervindo diretamente na economia, e também por não atuar de forma tão incisiva na prestação dos serviços ditos sociais. Nesta perspectiva o mercado se autorregularia e o particular teria maior autonomia e uma carga tributária consequentemente menor. Com base nesta informação simplificada ficou clara a diferença do Estado liberal para o Estado social tanto da perspectiva do Estado, quanto da perspectiva do particular. Por esta razão, fica evidente também as constantes discussões acerca da necessidade da reforma tributária no Brasil, já que temos uma carga tributária muito alta, devido ao Estado brasileiro possuir vieses de Estado Social, mas por outro lado acaba não suprindo as necessidades da coletividade e, como são os particulares que custeiam a máquina estatal pagam uma alta carga tributária, minam o crescimento da industrialização e do empreendedorismo, reduzem a quantidade de empregos, já que com alta carga tributária acaba sobrando menos recursos para circulação, e a roda que faz a economia girar e promove o desenvolvimento em cadeia fica prejudicado. Considerando as informações do excerto, sua tarefa neste MAPA é: Elaborar um texto dissertativo em uma página considerando as referências, Sobre o estado brasileiro e a economia voltada a redução da carga tributária e voltando-se ao desenvolvimento da economia empreendedora. Para isso, analise a estrutura da empresa a qual está inserido e qual a média mensal de gastos com tributos e que se este valor fosse reduzido em 50%, o que poderia ser realizado para promover o crescimento com os 50% que sobrariam?
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QUESTÃO 10 No marco da 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), foi aprovada, por consenso, a resolução sobre o direito à privacidade na era digital, projeto apresentado pelo Brasil, em conjunto com Alemanha, Áustria, Liechtenstein, México e Suíça. [...] O documento do CDH conclama os estados a respeitar e proteger o direito à privacidade, a pôr fim a violações, a prover medidas efetivas de reparação e a assegurar que qualquer restrição ao direito à privacidade deverá respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. No excerto acima apresentado, há uma atenção voltada ao direito à privacidade na era digital. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: I. No Brasil o direito à privacidade abrange a inviolabilidade da correspondência, do domicílio e das comunicações. II. Não apenas o Brasil, mas também outros Estados entendem o direito à privacidade como fundamental ao ser humano. III. Os dados gerados por meio de provedores podem ser combinados para gerar informação, porém a partir deles ainda não é possível saber hábitos particulares de um indivíduo. IV. Os constituintes brasileiros se preocupam em assegurar o direito à privacidade divido os dados coletados via digital serem impossibilitados de cruzamento a fim de previsão de condutas das pessoas. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, V, V e V. Alternativa 2: V, V, V, e F. Alternativa 3: V, V, F e F. Alternativa 4: F, V, V e V. Alternativa 5: F, F, F e V.
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A Idade Média foi um período de grandes inovações jurídicas. Dentre as principais novidades do período estão o desenvolvimento do Direito Canônico e o surgimento da Santa Inquisição, ambos ligados à Igreja Católica. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o Direito Canônico e a Santa Inquisição e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA: Alternativas Alternativa 1: Na inquisição, o acusador poderia ser condenado até à morte a culpa do acusado não ficasse demonstrada. Alternativa 2: O Corpus Iuris Canonici é também conhecido como Código de Direito Canônico e vigora até hoje como o direito da Igreja Católica. Alternativa 3: Em matéria processual penal, com o estabelecimento do processo inquisitório, abandonou-se completamente a preocupação com a averiguação da verdade material. Alternativa 4: O nome "inquisição" vem do termo latino inquisitionem, que deriva de inquisitio cujo significado é buscar com cuidado, demonstrando o suposto zelo da Igreja com a busca da verdade. Alternativa 5: Foi o Papa Graciano que, em 1140, reuniu todas as decisões e outras questões jurídicas já julgadas pela Igreja para compilar e comentar, no que ficou conhecido Concordia discordantium canonum iniciando o que viria a ser conhecido como o Corpus Juris Canonici.
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QUESTÃO 1 O Direito das Sucessões e o Direito Romano TEXTO 1 Três ordens de consideração, pelo menos, abonam a utilidade do estudo do direito romano, ainda nos nossos dias, no quadro geral dos estudos jurídicos. Em primeiro lugar, o direito romano ainda hoje é, sem discussão, a mais importante fonte do direito moderno. A legislação romana e o prestígio dos seus monumentos não se extinguiram com a vida da sociedade romana. Mas esse direito sobreviveu a Roma, não só como uma das mais belas manifestações da antiguidade clássica, conservada imutável na letra desses monumentos, senão ainda como um direito vivo que, transformado e adaptado pouco a pouco às condições da sociedade europeia, veio assim a ser durante séculos o direito comum da Europa ocidental e a influir consideravelmente sobre as Iegislações de todos os povos modernos. Ora o conhecimento deste direito não pode assim também deixar de ser de uma grande utilidade no estudo dessas legislações e no exercício das diversas profissões jurídicas, podendo concorrer muitas vezes para uma melhor inteligência das leis modernas na determinação do sentido de muitas das suas disposições. Além disso, uma outra razão mais forte aconselha ainda o estudo do direito romano. Esta é, independentemente já de qualquer interesse prático e imediato, no ponto de vista da interpretação do direito moderno, o interesse geral que, no ponto de vista científico, reside também no seu estudo. É que o direito romano é indiscutivelmente, como já se tem dito, o ponto de partida de todo o estudo científico do direito. O jurisconsulto encontra aí uma escola consumada de lógica e de raciocínio jurídico. A jurisprudência romana é o modelo de todas as jurisprudências. Foram os seus jurisconsultos que fundaram, pode dizer-se que definitivamente, a ciência do direito: e de uma maneira tal, que a tornaram válida para todos os tempos e lugares. (MONCADA, Luís Cabral de. Elementos de História do Direito Romano: Fontes e Instituições. Coimbra: Coimbra Editora, 1923, pp. 9-10. Link: https://www.fd.unl.pt/Anexos/Investigacao/3889.pdf ). TEXTO 2 É uma particularidade do direito de sucessão entre os romanos aparecer ele de duas formas, para o que muito contribuiu a divisão do direito romano em direito civil, e direito pretório. Encontramos um direito de sucessão do jus civile, hereditas propriamente dita, que tem sua origem na mais remota antiguidade; e o direito de sucessão do edito dos pretores sob o nome de bonorum possessio. Desde o seu princípio pendia o direito romano para este pensamento: que a herança devia sofrer tão pequenas mudanças que parecesse sempre que o defunto ainda continuava a viver. Herdar podia pelo menos desde a Lei das XII Tábuas todo e qualquer cidadão; a vontade do defunto era cumprida à risca. A sua vontade, porém, devia ser expressa conforme as formalidades marcadas por lei; não sendo atendida em caso contrário. Esta declaração formal feita pelo defunto é o que entendemos por testamento. Na falta de um testamento dava-se a sucessão ab intestato. Finalmente podia haver mesmo um testamento e ser, entretanto, combatido por certas causas. São estas disposições, com relação aos três casos mencionados, o que faz o fundamento do antigo direito de sucessão. O edito dos pretores dava, porém, a certa pessoas uma posse da herança, e a esta certa validade. Assim conjuntamente com o direito civil de sucessão apareceu outro modo de suceder por concessão da bonorum possessio; porquanto o pretor não podia dar a hereditas quando o jus civile não a dava, praetor heredem facere non potest, assim como se eles fossem herdeiros; donde veio chamar-se este direito de sucessão pretória – bonorum possessio, e aos herdeiros – bonorum possessores. (SILVA, Luís Antônio Vieira da. História interna do Direito Romano Privado até Justiniano. Brasília: Senado Federal, 2008, pp. 199-200. Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573543/000856362_Historia_interna_direito_romano.pdf ). Considerando esses fragmentos de textos, que tratam da importância do estudo do direito romano e aspectos do direito das sucessões no direito romano, e com base nos conteúdos trabalhados na disciplina, discorra sobre as principais características do direito de sucessões no âmbito do direito romano e sua importância para o direito das sucessões atual.
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