QUESTÃO 10
No marco da 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), foi aprovada, por consenso, a resolução sobre o direito à privacidade na era digital, projeto apresentado pelo Brasil, em conjunto com Alemanha, Áustria, Liechtenstein, México e Suíça. [...] O documento do CDH conclama os estados a respeitar e proteger o direito à privacidade, a pôr fim a violações, a prover medidas efetivas de reparação e a assegurar que qualquer restrição ao direito à privacidade deverá respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
No excerto acima apresentado, há uma atenção voltada ao direito à privacidade na era digital. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas:
I. No Brasil o direito à privacidade abrange a inviolabilidade da correspondência, do domicílio e das comunicações.
II. Não apenas o Brasil, mas também outros Estados entendem o direito à privacidade como fundamental ao ser humano.
III. Os dados gerados por meio de provedores podem ser combinados para gerar informação, porém a partir deles ainda não é possível saber hábitos particulares de um indivíduo.
IV. Os constituintes brasileiros se preocupam em assegurar o direito à privacidade divido os dados coletados via digital serem impossibilitados de cruzamento a fim de previsão de condutas das pessoas.
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, V, V e V.
Alternativa 2:
V, V, V, e F.
Alternativa 3:
V, V, F e F.
Alternativa 4:
F, V, V e V.
Alternativa 5:
F, F, F e V.
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Resposta:
Alternativa C
Explicação: