O Direito Administrativo surgiu com o Estado de Direito (grandes marcos a Revolução Francesa), e a partir desse momento o Estado passa a elaborar as leis para ele mesmo cumprir. Com efeito, verificou-se que as leis que tratavam de interesses privados não poderiam mais ser aplicadas nas relações com o Estado.
De acordo com Meireles, qual foi o impulso decisivo para a teoria do Direito Administrativo?
a.
Separação dos poderes.
b.
O Civil Law.
c.
Revolução das leis.
d.
Princípios Gerais do Direito
e.
Reconhecimento do Estado.
De acordo com Meireles, qual foi o impulso decisivo para a teoria do Direito Administrativo?
a.
Separação dos poderes.
b.
O Civil Law.
c.
Revolução das leis.
d.
Princípios Gerais do Direito
e.
Reconhecimento do Estado.
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Lista de comentários
Com base nas ideias de Meireles (2008), a Teoria da Separação dos Poderes serviu como um grande impulso para a Teoria do Direito Administrativo (letra A).
Letra A: separação dos poderes.
São poderes do Estado:
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#SPJ1
Explicação: São poderes do Estado:
Executivo - é responsável por administrar os recursos públicos (gastos e arrecadações de impostos). Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do prefeito), estadual (governador) e federal (Presidente da República);
Legislativo - é responsável pela criação das leis e fiscalização das ações do chefe do Poder Executivo. Está presente nas seguintes esferas: municipal (na figura do vereador), estadual (deputados estaduais) e federal (deputados federais e senadores);
Judiciário - é responsável pelo fiel cumprimento da lei. Está presente nas seguintes esferas: estadual (tribunais dos estados) e federal (tribunais superiores).