O direito de petição  é um instrumento importante para garantir o pleno acesso à informação. Portanto, a alternativa correta é a letra c.

O Direito de Petição como Garantia de Acesso à Informação

• O direito de petição é uma garantia fundamental que permite às pessoas apresentarem solicitações, reclamações ou pedidos de informação a órgãos governamentais e outras autoridades.

• O acesso à informação é uma parte essencial de uma sociedade democrática, pois permite que os cidadãos estejam cientes das ações do governo e exerçam seus direitos de forma informada.

• O direito de petição é um mecanismo que permite às pessoas buscar informações de interesse público, questionar o governo sobre suas ações e contribuir para a transparência e responsabilidade das autoridades.

• Por meio do direito de petição, os cidadãos podem solicitar documentos, dados e informações que são de seu interesse ou que afetam a sociedade como um todo, ajudando a promover a accountability e a participação cívica.

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