A cláusula de equilíbrio econômico-financeiro em contratos com a Administração Pública busca definir a relação entre os encargos assumidos pelo contratado e a contraprestação garantida pela Administração no momento da celebração do contrato. A alternativa correta é a letra d.

Importância da cláusula de equilíbrio econômico-financeiro

A cláusula de equilíbrio econômico-financeiro é uma importante disposição presente nos contratos firmados entre particulares e a Administração Pública.

Ela visa estabelecer o equilíbrio entre os encargos assumidos pelo contratado e a contraprestação oferecida pela Administração, levando em conta a variação de determinados fatores ao longo da execução do contrato.

Alguns pontos importantes sobre a cláusula de equilíbrio econômico-financeiro incluem:

• O contrato é firmado com base em determinadas condições e preços vigentes no momento da celebração. No entanto, ao longo da execução do contrato, podem ocorrer alterações de fatores que afetem os custos do contratado, como variações cambiais, aumento de insumos, entre outros.
• A cláusula de equilíbrio econômico-financeiro tem como finalidade ajustar os valores do contrato caso ocorram essas variações, de forma a garantir que o contratado não seja prejudicado economicamente pela execução do contrato.
• Com a aplicação da cláusula de equilíbrio econômico-financeiro, a Administração Pública se compromete a restabelecer o equilíbrio original do contrato, por meio de aditamentos ou reajustes, de modo a assegurar que os custos adicionais não prejudiquem o contratado.

Essa cláusula é de suma importância para garantir a segurança jurídica e a viabilidade dos contratos celebrados com a Administração Pública, protegendo tanto os interesses do contratado quanto do próprio poder público.

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