O Presidente pode pedir autorização ao Congresso Nacional, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, para decretar (...), no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
A alternativa que corresponde, corretamente, às reticências é:
A Estado de sítio
B
Estado de defesa
C
Estado de guerra
D
Estado de natureza
E Estado de normalidade
A alternativa que corresponde, corretamente, às reticências é:
A Estado de sítio
B
Estado de defesa
C
Estado de guerra
D
Estado de natureza
E Estado de normalidade
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Resposta:
O gabarito é letra A.
Explicação:
A fundamentação legal pode ser encontrada no inciso II do Art. 137º da Constituição Federal (1988).
De acordo com este dispositivo constitucional, o Congresso Nacional poderá decretar (por meio de solicitação do Presidente da República) o Estado de Sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Na prática, o Estado de Sítio é um instrumento constitucional do Estado brasileiro que suspende, de forma temporária, os direitos e liberdades individuais e coletivas dos cidadãos.