O princípio da extrapetição está presente na autorização legal conferida ao juiz para determinar o pagamento de indenização, apesar de postulada apenas a reintegração de empregado alcançado pela estabilidade própria ou absoluta no emprego. (1 Ponto)
O princípio da extrapetição é justamente o contrário disso. Ele estabelece que o juiz não pode decidir além do que foi solicitado pelas partes na petição inicial, ou seja, não pode conceder uma indenização se não foi pedida pelo autor da ação, mesmo que sejam evidentes os danos sofridos.
Dessa forma, o juiz não pode determinar o pagamento de indenização se a única pretensão da parte autora era a reintegração no emprego, sem que haja um pedido específico nesse sentido na petição inicial.
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Dio29ique
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Errado.
O princípio da extrapetição é justamente o contrário disso. Ele estabelece que o juiz não pode decidir além do que foi solicitado pelas partes na petição inicial, ou seja, não pode conceder uma indenização se não foi pedida pelo autor da ação, mesmo que sejam evidentes os danos sofridos.
Dessa forma, o juiz não pode determinar o pagamento de indenização se a única pretensão da parte autora era a reintegração no emprego, sem que haja um pedido específico nesse sentido na petição inicial.