O Programa de Integração Social (PIS) tem como obrigação constitucional destinar de maneira direta os valores desse tributo a um fundo para custear programas sociais e de desenvolvimento econômico. Em relação ao PIS, assinale a alternativa correta. A. São contribuintes apenas as pessoas jurídicas de direito privado e as que são a estas equiparadas.
B. As alíquotas da contribuição para empresas optantes pelo lucro real são fixadas em 0,65%.
C. As empresas cujo regime tributário é o lucro presumido a alíquota de incidência da contribuição varia de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses.
D. É de competência dos Estados.
E. Um de seus objetivos é o financiamento do pagamento do seguro-desemprego.
B. As alíquotas da contribuição para empresas optantes pelo lucro real são fixadas em 0,65%.
C. As empresas cujo regime tributário é o lucro presumido a alíquota de incidência da contribuição varia de acordo com o faturamento dos últimos 12 meses.
D. É de competência dos Estados.
E. Um de seus objetivos é o financiamento do pagamento do seguro-desemprego.
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Resposta:
B. As alíquotas da contribuição para empresas optantes pelo lucro real são fixadas em 0,65%.
Resposta: Um de seus objetivos é o financiamento do pagamento do seguro-desemprego.
Explicação: Além das pessoas jurídicas de direito privado e equiparadas, são também contribuintes do PIS as empresas públicas e as sociedades de economia mista e subsidiárias. Para as empresas que utilizam como regime o lucro real a alíquota de PIS é de 1,65%. No caso de regime de lucro presumido, a alíquota fixada para o PIS é de 0,65%, enquanto a alíquota que varia em relação ao faturamento obtida nos últimos 12 meses é a do Simples Nacional. O Programa para a Interação Social é de competência da União. Como tem um cunho social, o PIS têm como finalidades o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.