Qual das alternativas a seguir traz um hipótese de situação agravante ao se fixar a pena de multa? A. Sonegação fiscal. B. Reincidência. C. Lançamentos de notas com valor menor de tributos. D. Deixar de adimplir o pagamento de tributo. E. Incorrer em evasão fiscal.
Lista de comentários
Resposta:
A alternativa correta é B, Reincidência.
Explicação:
Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Tal crime está previsto na Lei 8.137/1990, art 1.º, inciso I.
Resposta:
A letra A)
A sonegaçao fiscal
Explicação: