O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. Em tema de requisitos para o tratamento de dados pessoais, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em algumas hipóteses. Essas hipóteses são apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a:



a.
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.


b.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.



c.
Necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.





d.
Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.



e.
Tutela da saúde em sentido amplo, sem que ocorra exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.