Os atos do presidente da República que podem ser considerados crimes de responsabilidade são aqueles previstos no art. 85 da Constituição Federal. Segundo esse artigo, é crime de responsabilidade do presidente da República:
a.Atentado contra a lei dos servidores públicos
b.Atentado contra a lei de ambiental.
c.Atentado ao livre exercício do Poder Moderador.
d.Atentado contra a lei de licitações.
e.Atentado contra o livre exercício dos atos do Ministério Público…
a.Atentado contra a lei dos servidores públicos
b.Atentado contra a lei de ambiental.
c.Atentado ao livre exercício do Poder Moderador.
d.Atentado contra a lei de licitações.
e.Atentado contra o livre exercício dos atos do Ministério Público…
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Resposta:
D
Explicação:
Os crimes de responsabilidade do presidente da República estão previstos no artigo 85 da Constituição Federal do Brasil. Dentre as opções fornecidas:
d. Atentado contra a lei de licitações.
É o que se relaciona diretamente aos crimes de responsabilidade conforme o artigo mencionado.