Os pais de Juliano, que acabou de completar 12 anos, faleceram em um acidente de trânsito, mas deixaram alguns imóveis como herança. Juliano está morando com seu tio paterno Flávio, que não tem compreensão sobre bens nem sobre leis. Com relação aos direitos de Juliano, podemos afirmar corretamente que:
a.Juliano passou a ser considerado absolutamente capaz após o falecimento dos pais.
b.Juliano poderá ter direitos sobre os imóveis deixados pelos pais somente quando se casar.
c.Juliano é incapaz de exercer pessoalmente seus direitos, mas os tem assegurados…
d.Juliano poderá ter direitos sobre os imóveis deixados pelos pais somente quando colar grau.
e.Juliano, por ser órfão, perderá todos os bens ao ser considerado incapaz.
a.Juliano passou a ser considerado absolutamente capaz após o falecimento dos pais.
b.Juliano poderá ter direitos sobre os imóveis deixados pelos pais somente quando se casar.
c.Juliano é incapaz de exercer pessoalmente seus direitos, mas os tem assegurados…
d.Juliano poderá ter direitos sobre os imóveis deixados pelos pais somente quando colar grau.
e.Juliano, por ser órfão, perderá todos os bens ao ser considerado incapaz.
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Resposta:
A resposta correta é a letra c.
Juliano é incapaz de exercer pessoalmente seus direitos, mas os tem assegurados.
Quando uma criança de 12 anos perde os pais, ela ainda é considerada incapaz de exercer pessoalmente seus direitos, e a tutela ou guarda deve ser atribuída a um adulto responsável, como no caso do tio paterno Flávio, que está cuidando de Juliano. O tio terá a responsabilidade legal de administrar os bens e direitos de Juliano até que ele atinja a maioridade ou outro evento determinado pela lei ocorra (como a emancipação legal).
A alternativa a afirma que Juliano passou a ser considerado absolutamente capaz após o falecimento dos pais, mas isso não é verdade. A capacidade civil plena é atingida somente aos 18 anos.
As alternativas b e d afirmam que Juliano terá direitos sobre os imóveis somente quando se casar ou colar grau, o que não corresponde à realidade. A idade para a aquisição de capacidade plena é aos 18 anos, independentemente desses eventos.
A alternativa e afirma que Juliano perderá todos os bens ao ser considerado incapaz, o que também não está correto. A tutela ou guarda atribuída ao tio Flávio visa proteger os bens de Juliano e garantir que sejam bem administrados em seu benefício até que ele atinja a maioridade.