Para Alexandre de Moraes, “controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidad~de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais” (MORAES, 2005, p. 627). Avalie as afirmativas a seguir em relação ao controle de constitucionalidade:
I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.
III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais).
IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese.
Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o “controle concentrado” de constitucionalidade. É correto no que se afirma em:
a.II, III e IV
b.I, II e III
c.II e III
d.I e II…
e.I, II, III e IV
I- Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico.
II- Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico.
III- Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais).
IV- Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese.
Avalie as afirmativas a seguir com base nas ações que integram o “controle concentrado” de constitucionalidade. É correto no que se afirma em:
a.II, III e IV
b.I, II e III
c.II e III
d.I e II…
e.I, II, III e IV
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Vamos avaliar as afirmativas em relação ao controle de constitucionalidade:
I. Controle pode ser preventivo quando realizado durante o processo legislativo de formação do ato normativo e antes do projeto de lei ingressar no ordenamento jurídico. Correto. O controle preventivo ocorre antes da promulgação da lei, durante o processo legislativo.
II. Controle pode ser repressivo, que será realizado sobre a lei e não mais sobre o projeto de lei, após o término de seu processo legislativo e seu ingresso no ordenamento jurídico. Correto. O controle repressivo ocorre após a promulgação da lei, quando esta já faz parte do ordenamento jurídico.
III. Controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade que é exercido por qualquer juiz ou tribunal, todas as esferas normativas (leis ou atos normativos federais, estaduais, distritais e municipais). Incorreto. O controle concentrado de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, e não por qualquer juiz ou tribunal.
IV. Controle difuso ou concreto, onde se procura obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese. Correto. O controle difuso ocorre nos tribunais, podendo ser exercido por qualquer juiz, e procura obter a declaração de inconstitucionalidade em casos concretos.
Portanto, a resposta correta é:
b. I, II e III.