Para que a norma seja declarada inconstitucional, é preciso que exista alguma violação ao texto constitucional, situação que poderá ocorrer de diferentes formas. Podemos citar como exemplos de inconstitucionalidade, exceto:
a.inconstitucionalidade por omissão.
b.inconstitucionalidade por ação.
c.inconstitucionalidade formal.
d.inconstitucionalidade total.
e.inconstitucionalidade figurada…