PRÁTICA JURIDICA TRABALHISTA:

Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A)
Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 15 dias.

B)
A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.

C)
Após a oposição dos embargos de declaração, a parte contraria deve, obrigatoriamente, ser intimada para apresentação, se desejar, de impugnação aos embargos opostos, tudo em conformidade com a CLT.

D)
O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.

RESPOSTA CORRETA LETRA D:

D)
O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.