Principais diferenças da constituição de 1946 para a constituição atual
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anna10011
Constituição de 1946Educação: Ensino primário oficial obrigatório e gratuito para todos; Ensino posterior ao primário gratuito, se provada a necessidade; Voto: Secreto e obrigatório para maiores de 18 anos; Não votava os analfabetos; Trabalho: Reconheceu o direito de greve; Proibiu o trabalho noturno para menores de 18 anos; Manteve o salário mínimo; Jornada de trabalho de 8 horas diárias Constituição atual – 1988Educação: A educação é um dever do Estado e da família; Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais; Educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos;Valorização dos profissionais da educaçãoVoto: Voto direto, secreto eobrigatório para pessoas maiores de 18 anos;facultativo para os maiores de 70 anos, e maiores de 16 anos e menores de 18 anos e analfabetos.Trabalho: Institui trabalhadores: rurais e urbanos Seguro-desemprego; trabalho diário normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; férias anuais remuneradas, com pelo menos mais um terço a mais do que o termo fixado em lei; licença-paternidade; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. ESPERO TER AJUDADO
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Ensino primário oficial obrigatório e gratuito para todos;
Ensino posterior ao primário gratuito, se provada a necessidade;
Voto: Secreto e obrigatório para maiores de 18 anos; Não votava os analfabetos; Trabalho: Reconheceu o direito de greve; Proibiu o trabalho noturno para menores de 18 anos; Manteve o salário mínimo; Jornada de trabalho de 8 horas diárias Constituição atual – 1988Educação: A educação é um dever do Estado e da família; Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Gratuidade de ensino em estabelecimentos oficiais; Educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos;Valorização dos profissionais da educaçãoVoto: Voto direto, secreto eobrigatório para pessoas maiores de 18 anos;facultativo para os maiores de 70 anos, e maiores de 16 anos e menores de 18 anos e analfabetos.Trabalho: Institui trabalhadores: rurais e urbanos Seguro-desemprego; trabalho diário normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; férias anuais remuneradas, com pelo menos mais um terço a mais do que o termo fixado em lei; licença-paternidade; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
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