@AnandaGuidini

AnandaGuidini

Ambicioso

Os noticiários brasileiros costumam mostrar o caminho de processos contra grandes figuras da vida nacional, sejam agentes públicos ou entidades privadas. Muitas vezes, investigados ou acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, etc. Mas, afinal, o que é traficar sua própria influência? Entenda como funciona esse crime, tão presente no atual momento do Brasil. O artigo 332 do Código Penal explica que: “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. POLITIZE. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: O QUE É?. Disponível em: . Acesso em 08 de ago. de 2018. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - A pena prevista para o tráfico de influência é de prisão, de 3 a 5 anos, e multa. Pode haver o aumento da pena em um terço, caso o autor do crime (ente privado) alegar que a vantagem era não só para a sua empresa, mas também destinada ao funcionário público – uma espécie de propina. PORQUE II – O objeto material do crime é a influência em ato praticado pelo funcionário público e o tráfico de influência, em qualquer das modalidades, absorve o estelionato. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. Incorreto c. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I. e. As asserções I e II são proposições falsas.
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Aduz o Art. 320 do Código Penal que deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. Agora, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Basta apenas a intenção de não punir o subalterno infrator, não havendo necessidade de o agente ter o ânimo de acobertá-lo por clemência ou condescendência. b. O sujeito ativo, só pode ser funcionário público, sendo também considerado um crime impróprio. c. A consumação deste crime não se dá com a simples omissão, precisam estar presentes os requisitos descritos no tipo. Sendo assim, não basta que o agente deixe de punir ou de comunicar o cometimento da infração à autoridade competente para que incorra na prática do crime do art. 320 do CP. d. Para a sua caracterização exige-se o elemento dolo, ou seja, é necessário que o agente tenha consciência da sua conduta. Incorreto e. O crime admite tentativa.
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O delito de sonegação de contribuição previdenciária está previsto no art. 337 do Código Penal. As condutas incriminadas são omissivas. Os verbos nucleares são: suprimir ou reduzir. A tipificação de tal crime visa assegurar o bom funcionamento do sistema previdenciário, evitando a sonegação das contribuições devidas. Portanto, busca-se tutelar os interesses sociais ligados à arrecadação das contribuições previdenciárias, devidas ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. ( ) Como sujeito ativo, somente pode figurar o agente que teria a incumbência de lançar as informações. Sujeito passivo é o Estado. ( ) A consumação se dá no momento em que o agente suprime ou reduz a contribuição. ( ) Ainda que o sujeito ativo declare, de forma espontânea, e confesse a prática, não há a extinção da punibilidade. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. V – V – F. b. V – F – V. c. V – V – V. d. F – F – V. e. F – V – F.
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A Lei nº 13.008/14 alterou recentemente a disposição dos crimes de contrabando e descaminho previstos no Código Penal. Contudo, no que tange a estrutura nuclear de cada tipo penal não tivemos nenhuma alteração importante. Dessa forma a prática de contrabando consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida, atentando contra a saúde pública e a Administração Pública. Por sua vez, a prática de descaminho é a ilusão do pagamento do tributo de mercadoria permitida, ofendendo a ordem tributária. Canal Ciências Criminais. Qual é a diferença entre contrabando e descaminho? Disponível em http://emporiododireito.com.br/leitura/o-crime-de-advocacia-administrativa-por-ricardo-antonio-andreucci. Acesso em 08 agosto 2018. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. Até 2014, com a edição da Lei nº 13.008, as duas condutas eram previstas no mesmo tipo e contavam com a mesma pena. Com a edição normativa, foram divisados em dois crimes autônomos. II. Contrabando é a prática, na clandestinidade, da importação ou exportação de produtos que tem sua entrada ou saída no pais, proibida. III. O descaminho é o mesmo fenômeno, eivado de clandestinidade, porém a entrada ou saída do produto é permitida, ainda que o agente recolha o imposto devido. De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II. (INCORRETO) b. I e III. c. I e II. d. I, II e III. e. III.
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