Aduz o Art. 320 do Código Penal que deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa.

Agora, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Escolha uma:

a. Basta apenas a intenção de não punir o subalterno infrator, não havendo necessidade de o agente ter o ânimo de acobertá-lo por clemência ou condescendência.

b. O sujeito ativo, só pode ser funcionário público, sendo também considerado um crime impróprio.

c. A consumação deste crime não se dá com a simples omissão, precisam estar presentes os requisitos descritos no tipo. Sendo assim, não basta que o agente deixe de punir ou de comunicar o cometimento da infração à autoridade competente para que incorra na prática do crime do art. 320 do CP.

d. Para a sua caracterização exige-se o elemento dolo, ou seja, é necessário que o agente tenha consciência da sua conduta. Incorreto

e. O crime admite tentativa.