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A liberdade sindical consiste no direito dos empregadores e empregados criarem sindicatos sem que o Estado intervenha, ditando cada um suas próprias regras (BENEDITO, 2016). Sobre as formas de liberdade existentes no Direito Coletivo do Trabalho, analise as afirmações abaixo. I. A fundação sindical depende de autorização do Estado, não necessitando de um registro do sindicato no órgão competente. II. Para que o sindicato adquira a personalidade sindical, basta a inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não havendo necessidade de registro junto ao Ministério do Trabalho. III. A liberdade de organização sindical significa a autonomia do ente sindical quanto à escolha dos meios de alcançar os fins a que se propõe. IV. O sindicato encontra-se organizado conforme o previsto em seu estatuto, estabelecendo os diversos órgãos que integram o ente sindical, bem como, as atribuições de cada um deles.
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Conforme os estudos na disciplina, a dispensa com justa causa ocorre quando o empregador decide pelo término do vínculo de emprego, por meio do exercício de seu poder disciplinar, tendo em vista a falta disciplinar praticada pelo empregado (BENEDITO, 2016). Assim, com relação às formas de rescisão com justa causa, analise as afirmações seguintes: I. A desídia refere-se à falta de atenção, negligência, desinteresse, desleixo do empregado, quanto à prestação dos serviços. II. A embriaguez habitual seria o estado em que a pessoa fica sem a plenitude dos seus sentidos, em razão de ter ingerido ou consumido substâncias químicas. III. O ato de indisciplina é verificado quando o empregado não respeita, não acata, não cumpre ordens gerais estabelecidas e dirigidas aos empregados da empresa como um todo. IV. A violação do segredo da empresa não acarreta nenhum tipo de prejuízo ao empregador.
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A greve, inicialmente, foi considerada como um delito e, com a evolução, passou a ser considerada uma liberdade, ao final, sendo considerada um direito. As Constituições de 1824 e 1890 não tratavam sobre a greve, o mesmo ocorrendo com a Constituição de 1934. Na atual Constituição Federal, de 1988, foi assegurado o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos (BENEDITO, 2016). Sobre esse direito previsto na Constituição Federal, analise as afirmações seguintes: I. A greve é uma forma de solução de conflito coletivo de trabalho, ou seja, por meio da autodefesa, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho de acordo com o interesse de cada empregado. II. A greve pode ser conceituada como uma interrupção do contrato de trabalho, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. III. A legitimidade para a instauração da greve é do próprio empregado, tratando-se de um direito individual e não de natureza coletiva. IV. O direito de greve é de titularidade dos trabalhadores, sendo o seu exercício feito de forma coletiva.
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Sabendo que o organograma é o gráfico que representa a estrutura ou arquitetura formal da empresa em um determinado momento, permitindo visualizar a estrutura geral e formal da empresa, assim como a sua estrutura dos segmentos e da divisão do trabalho, o Sr. Adalberto, sócio proprietário da empresa Souza & Souza, do segmento de fabricação de calçados, de médio porte, pretende reestruturar suas unidades organizacionais, tendo em vista o aumento substancial da demanda pelos produtos femininos e infantis, além da fabricação contínua de calçados masculinos. Considerando os aspectos necessários para a elaboração de um organograma, e na tentativa de auxiliar o Sr. Adalberto na tarefa de elaboração e reestruturação do organograma da respectiva empresa, a seguir, analise as afirmações: I. Deve-se observar, para a elaboração do organograma, as linhas contínuas verticais e horizontais, que representam as relações de autoridade e responsabilidade. II. Poderá ser composto por retângulos, que representarão as unidades organizacionais (órgãos funcionais ou cargos). III. Na elaboração do organograma, este deve ser cuidadosamente elaborado, visando à representação da estrutura dos segmentos da empresa. IV. Deverá conter a sequência de todos os passos do processo administrativo, informando as pessoas envolvidas, o fluxo dos documentos e destinos destes. É correto o que se afirma em:
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