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Muito bom

Em matéria de liberdade sindical, como também ocorre no âmbito das demais normas da OIT, o procedimento regular de controle se dá pela Comissão de Peritos e pela Comissão de Aplicação de Normas. Contudo, pouco tempo depois da adoção das Convenções n.º 87 (sobre a liberdade sindical e a proteção do direito à sindicalização) e n.º 98 (direito de sindicalização e negociação coletiva), a OIT percebeu que o princípio da liberdade sindical, em razão de sua importância, merecia outros procedimentos de controle para garantir seu cumprimento pelos países que não haviam ratificado referidas Convenções. Foi aí que surgiu a ideia de instituir um procedimento paralelo aos mecanismos regulares. As comissões de conciliação prévia Escolha uma: a. podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem, desde que empregado e empregador estejam de acordo. b. não podem solucionar conflitos de trabalho por meio da arbitragem. c. podem solucionar conflitos individuais de trabalho por meio da arbitragem. d. podem solucionar conflitos individuais e coletivos de trabalho por meio da arbitragem. e. podem solucionar conflitos coletivos de trabalho por meio da arbitragem.
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Por outro lado, dá maior flexibilidade ao empregador, que pode escolher seus trabalhadores entre trabalhadores não filiados que costumam ser mais dóceis às imposições patronais ou às de um sindicato mais afinado com os interesses da empresa. A unidade de ação do sindicato pode-se ressentir, sobretudo, quando se chega a medidas extremas como a greve. Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve? Escolha uma: a. as atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social não estão elencadas no rol legal dos serviços ou atividades essenciais. b. é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a três, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação. c. o empregador exigirá do empregado no ato da sua admissão a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. d. a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. e. o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
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Para esta corrente, a conceituação do direito coletivo do trabalho leva, preponderantemente, em conta os aspectos subjetivos, como apregoa Cesarino Júnior, para quem, “ao conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, dá-se o nome de direito coletivo de trabalho”. Os fragmentos de testo a cima discorre sobre qual das correntes? Escolha uma: a. Corrente Coletiva. b. Corrente Subjetivista. c. Corrente Sindical. d. Corrente Objetivista. e. Corrente Mista.
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No ordenamento jurídico brasileiro, o sindicato é administrado nos termos dos seus estatutos, os quais, no entanto, devem observar as regras estabelecidas na legislação pertinente. Assim, de acordo com o art. 522 da CLT, a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela assembleia geral. As ações ajuizadas junto ao Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho são conhecidas como: a) Convenção coletiva do trabalho. Escolha uma: a. Litisconsórcio. b. Dissídios coletivos. c. Convenção coletiva do trabalho. d. Reclamações trabalhistas. e. Mandado de segurança coletivo
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Não basta que a ordem jurídica garanta a existência de sindicatos, porquanto a “liberdade sindical é um juízo de valor, dependendo do modo como o sindicato, numa dada ordem jurídica, é concebido, se relaciona com o Estado, com seus congêneres e com seus representados. Qual principio de apoio a liberdade Sindical explica é definido a cima? Escolha uma: a. Liberdade de Associação. b. Liberdade de Exercícios das Funções. c. Liberdade de Administração. d. Liberdade de organização. e. Liberdade de Filiação Sindical.
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A organização sindical brasileira sofreu, embora com indisfarçável caráter conservador, sensíveis alterações com o novo modelo instituído pela Constituição Federal de 05.10.1988. O regime, de forte interferência estatal, cedeu lugar ao sistema da autonomia das entidades sindicais, sem que fosse, contudo, adotada a liberdade sindical plena. Sobre o direito de greve, NÃO é correto afirmar que: Escolha uma: a. a lei disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante seu exercício. b. compete aos trabalhadores e ao empregador, em conjunto, decidir sobre o melhor momento para seu exercício. c. seu exercício é garantido pela Constituição tanto aos trabalhadores privados como aos servidores públicos. d. os abusos cometidos durante seu exercício sujeitam os responsáveis às penas da lei. e. O regime, de forte interferência estatal, cedeu lugar ao sistema da autonomia das entidades sindicais.
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No Brasil, como já vimos no capítulo precedente, a Constituição Federal de 1988, de índole democrática, consagrou a autonomia sindical, a liberdade de filiação, mas manteve, contraditoriamente, o sistema da unicidade sindical ou sindicato único, que consiste na permissão, por meio de norma jurídica estatal, de existência, na mesma base territorial, de apenas um sindicato representativo da mesma categoria profissional ou econômica (art. 8º, II), e a contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”), independentemente da contribuição confederativa instituída pela assembleia geral da categoria (art. 8º, IV, in fine). Sobre o sindicalismo no Brasil marque a opção incorreta: Escolha uma: a. No Brasil se consagra o sistema da pluralidade sindical. b. No Brasil se consagra o sistema da unicidade sindical. c. O objetivo do acordo coletivo e da convenção coletiva é evitar o dissídio e fazer com que se consiga um valor maior sem a necessidade de prestação de contas. Isso torna o sindicato uma fonte de rendas para um grupo em detrimento de toda a categoria. d. A taxa assistencial decorre do acordo ou convenção sindical, em que, normalmente, os sindicatos de trabalhadores fazem acordos de interesse dos empresários. e. No Brasil, os sindicatos foram criados através de uma legislação de 1943. Tais sindicatos possuem alguns aspectos que devem ser repensados.
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De há muito já se dizia que não há sindicalismo verdadeiro sem o autogoverno democrático das associações civis representativas de movimentos sociais organizados. Daí a importância de fazermos um breve passeio sobre os sistemas sindicais em alguns países democráticos. A respeito das associações sindicais, é CORRETO dizer: Escolha uma: a. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. b. É obrigatória a participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho. c. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. d. vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, ou por motivo de força maior. e. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida livremente pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
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Criada pela Constituição Federal (art. 8º, IV), é destinada ao custeio do sistema confederativo sindical brasileiro, sendo fixada pela assembleia geral. Há cizânia sobre a aplicabilidade deste dispositivo constitucional. Para uns, teria eficácia plena. Outros sustentam sua eficácia limitada, dependendo, pois, de regulamentação via lei ordinária. O ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes, chama-se: Escolha uma: a. Acordo coletivo de trabalho. b. Acordo de compensação de jornada de trabalho. c. Contrato de trabalho. d. Convenção coletiva de trabalho. e. Compensação coletiva.
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Tendo em vista que a árvore sindical brasileira é bifurcada em dois ramos – um, integrado pelos trabalhadores e outro, pelos empregadores –, é possível encontrar alguns critérios que procuram explicar a base sociológica sobre a qual o sindicato se assenta. Tudo dependerá, como veremos adiante, do modelo sindical a ser adotado pelo respectivo Estado. Qual o critério de representação sindical adotado pelo Brasil? Escolha uma: a. categorias de lucros das empresas b. categorias de salários c. nenhuma das alternativas d. categorias econômicas e profissionais e. categorias territoriais.
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Vários autores formulam conceitos distintos para sindicato. Para uns, é toda instituição ou associação, via de regra de caráter profissional, cujo objeto repousa na defesa dos interesses comuns de uma classe ou de um grupo de pessoas. Outros advogam que o sindicato é uma associação profissional, reconhecida pelo Estado e investida nas prerrogativas e obrigações legais, como representante legal de uma categoria. Amauri Mascaro Nascimento advoga que sindicato “é uma organização social constituída para, segundo um princípio da autonomia privada coletiva, defender os interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre os grupos sociais”. Nas palavras de Laski, constitui-se o sindicato num “elemento necessário ao processo, em desenvolvimento, da vida democrática”. Quais foram os primeiros sindicatos a serem reconhecidos no Brasil? Escolha uma: a. Os do comércio b. Os industriais c. Os metalúrgicos d. Os Urbanos e. Os Rurais
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Sindicato: contribuição confederativa instituída pela assembleia geral: eficácia plena e aplicabilidade imediata da regra constitucional que a previu (CF, art. 8º, IV). Coerente com a sua jurisprudência no sentido do caráter não tributário da contribuição confederativa, o S TF tem afirmado a eficácia plena e imediata da norma constitucional que a previu (CF, art. 8º, IV): se se limita o recurso extraordinário – porque parte da natureza tributária da mesma contribuição – a afirmar a necessidade de lei que a regulamente, impossível o seu provimento (S TF-RE 161.547 – Rel. Min Sepúlveda Pertence – j. 24.03.1998 – 1ª T. – DJ de 08.05.1998). Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, envolvendo questões relativas à organização sindical, fonte de custeio das entidades sindicais e ao Direito de Greve Escolha uma: a. as atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social não estão elencadas no rol legal dos serviços ou atividades essenciais. b. é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a três, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação. c. o empregador exigirá do empregado no ato da sua admissão a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. d. a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional. e. o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
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A norma NBR estabelece as cores a serem utilizadas para a identificação dos locais que possuem extintores de incêndios, bem como os locais de instalação. Qual é essa NBR?
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Uma rota de fuga é uma passagem contínua de qualquer local do edifício até uma área segura. É constituída, fundamentalmente, por quantos elementos? Assinale a alternativa CORRETA. a. 3. b. 5. c. 4. d. 1. e. 2.
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Para o dimensionamento de saídas, tem-se um padrão bastante difundido e internacionalmente aceito de largura, que é de: a. 76 cm. b. 56 cm. c. 46 cm. d. Nenhuma das alternativas anteriores. e. 66 cm.
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A fixação dos componentes roscados com torque recomendado pelo fabricante faz parte de uma série de ações que devem ser realizadas no extintor. A qual nível pertence? a. Terceiro nível. b. Quarto nível. c. Segundo nível. d. Quinto nível. e. Primeiro nível.
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Embora o novo extintor tenha sido aprovado na vistoria de terceiro nível, obrigatoriamente deve ser vistoriado no prazo máximo de:
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Quando for necessária a troca de componentes na manutenção do extintor, como devem ser substituídos?
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A norma NBR estabelece as cores a serem utilizadas para a identificação dos locais que possuem extintores de incêndios, bem como os locais de instalação. Qual é essa NBR? a. 12693/2010. b. 14276/2006. c. 7195/1995. d. 12396/2008. e. 12693/1993.
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A NBR 10898/1999 faz parte: a. do sistema de iluminação de emergências. b. da instalação dos extintores nas paredes e pilastras. c. da identificação dos locais onde serão instalados os extintores.d.do abandono de plano de área. e. da verificação dos extintores nas paredes e pilastras.
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As mangueiras do tipo 5 são recomendas para: a. Área de indústrias – onde é necessário se ter elevada resistência a desgastes e a temperaturas elevadas e pressão de trabalho de 14 quilogramas força por centímetro quadrado (kgf/cm2). b. Área de indústrias – onde é necessário se ter elevada resistência a desgastes e pressão de trabalho de 14 quilogramas força por centímetro quadrado (kgf/cm2). c. Edifícios residenciais com pressão de trabalho de 10 quilogramas força por centímetro quadrado (kgf/cm2). d. Nenhuma das alternativas anteriores.
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Faz parte das principais características que devem ser levadas em conta no dimensionamento dos hidrantes e mangotinhos: a. Todas as alternativas anteriores estão corretas. b. Diâmetro da rede de tubulação. c. Comprimento das mangueiras. d. Tipo de reservatório. e. Diâmetro das mangueiras.
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A __________________________ é a separação de áreas existentes em um mesmo nível, de maneira que se ocorrer um incêndio em uma das áreas, este não se propagará imediatamente à outra área vizinha". Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
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Trata-se de um gás incolor com um odor característico de amêndoa. É um gás asfixiante e pode ser absorvido pela pele. Assinale a alternativa a que essas afirmações se referem. a. Dióxido de carbono. b. Acroleína. c. Nenhuma das alternativas anteriores. d. Cianídrico. e. Óxidos de nitrogênio.
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