A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)1, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Os documentos oficiais a serem observados quando estamos discutindo Educação Infantil seguem uma hierarquia no país, temos em primeiro lugar a Constituição de 1988 (e as emendas constitucionais), que mais particularmente nos artigos 205 ao 214 se refere à educação. Até a promulgação da Base, muitos documentos foram discutidos. Associe as colunas com os documentos e suas siglas: I. Estatuto da Criança e do adolescente de 1990 a. DCN II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9394/96 b. LDB III. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (1998) c. BNCC IV. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) d. ECA V. Base Nacional Comum Curricular (2017) e. RCNEI Alternativas: a) I - b; II - d; III - a; IV - e; V - c b) I - d; II - b; III -e; IV - a; V - c c) I - d; II - b; III - a; IV - e; V - c (CORRETA) d) I - a; II - b; III - d; IV - e; V - c e) I - e; II - b; III - a; IV - d; V - c
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