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Ambicioso

Acerca da fase interna da licitação, julgue as afirmações a seguir: compreende todos os atos administrativos preparatórios, ou seja, todos os atos que preparam uma licitação, os quais devem ser executados antes do edital se tornar público. Por se tratar de uma fase interna, onde está se preparando “as regras” que comporão o edital, não há necessidade de se fazerem públicas as ações que as envolvem. O ato que marca o início da fase interna é a publicação do edital, nos canais de publicação, definido pela Lei Geral de Licitações. Está correto o que se afirma apenas em: a. I e II. b. II e III. c. I e III. d. I, II e III. e. III Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: I e II.
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Esse princípio impõe a divulgação pela Administração de todos os atos praticados na fase externa da licitação. Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado: a. Princípio da probidade administrativa b. Princípio da publicidade c. Princípio da moralidade d. Princípio da legalidade e. Princípio do julgamento objetivo Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Princípio da publicidade
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De acordo com os Requisitos de Habilitação na sistemática da Lei n.º 8.666/93 ainda em vigor: “Todos os documentos previstos no artigo 29, exceto nos casos de convite, concurso, leilão e fornecimento de bens para pronta entrega, em que parte dos documentos pode ser dispensada.” Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado: a. Declarações. b. Habilitação Jurídica. c. Regularidade Fiscal. d. Capacitação Técnica. e. Capacitação Econômico Financeira. Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Regularidade Fiscal.
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É a modalidade de licitação empregada para venda de bens móveis inservíveis, apreendidos, penhoráveis, bem como para a alienação de bens imóveis, como ensina o artigo 22, § 5º da Lei nº 8.666/93. Os bens inservíveis são aqueles que ainda têm algumas utilidades para alguns, mas não mais para a Administração Pública; já os apreendidos são aqueles que são decorrentes de crime, por exemplo, bens contrabandeados; e os penhorados são os bens dados em penhor. Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado: a. Tomada de preços. b. Penhora c. Carta-Convite. d. Leilão e. Pregão Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Leilão
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Os contratos com essa característica estabelecem proporcionalidade de direitos e deveres entre os contratantes. Essa característica refere-se à: a. Mutabilidade b. Submissão ao Direito Administrativo. c. Presença de Cláusulas Exorbitantes. d. Bilateralidade. e. Comutatividade Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Comutatividade
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Contratar de forma mais vantajosa é contratar com o melhor custo-benefício. Ou seja, para que uma oferta seja realmente vantajosa para a Administração Pública, é preciso que além do menor preço quando comparada com as demais a oferta também atenda todos os requisitos pré-determinados em edital, inclusive quanto à qualidade do produto. Isto posto, podemos dizer que proposta “mais vantajosa” é sinônimo de preço, qualidade e demais exigências previamente estabelecidas em edital O exposto no enunciado diz respeito ao seguinte objetivo da Licitação: a. Promover a aquisição de produtos em quantidades satisfatórias independente do preço b. Promover o desenvolvimento nacional sustentável c. Dar publicidade ao processo de venda d. Permitir a todos os interessados a participação no procedimento e. Possibilitar à Administração celebrar a contratação de forma mais vantajosa Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: Possibilitar à Administração celebrar a contratação de forma mais vantajosa
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Avalie as afirmativas a seguir: I. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. II. Através do Pregão é possível adquirir, bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento de tais bens ou serviços é feita em sessão pública, utilizando-se propostas e lances, que definirão a classificação e habilitação dos licitantes de acordo com a proposta de menor preço, sempre nesse mesmo tipo de licitação. III. o pregão possui uma fase preparatória, e uma fase externa, conforme já vimos na questão das demais modalidades de licitação, onde esta fase externa está disciplinada nos incisos do Art. 4º, que compreende as fases do edital, julgamento e classificação, habilitação do vencedor, adjudicação e homologação, onde as fases do pregão coincidem com as da modalidade Concorrência, havendo uma diferença que é a da inversão nas fases de classificação e inabilitação, conforme anteriormente comentado. Está correto apenas o que se afirma em: a. I. b. II e III. c. I, II e III. d. II. e. III.
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Sobre as modalidades de licitações: I. A modalidade de licitação é a forma como o processo de compra de produtos e serviços públicos será conduzido, onde cada uma delas é utilizada de acordo com o valor da compra, levando em conta também as características do objeto que vai ser licitado. II. São modalidades previstas no art. 22, da Lei de Licitações (lei 8.666/93) a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. III. As modalidades da Lei 8.666 de 1993, são 5: Cinco delas foram descritas pela lei de licitações, a 8.666, em 1993. São elas: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. IV. O Pregão veio depois, em 2002, por meio da lei 10.520. E destacando que o Pregão é a 6a. modalidade criada pela Lei 10.520 em 2002, onde o pregão pode ser presencial ou eletrônico, ou seja, presencial como Concorrência e Tomada de Preços, eletrônico como podem ser os convites e leilão também. Está correto: a. Apenas I e II. b. I, II, III e IV. c. Apenas I, II e III. d. Apenas III. e. Apenas II e III.
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De acordo com o inciso XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666/93, a comissão de licitação é responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, sendo que dentre esses documentos estão os de habilitação e propostas por exemplo. Sobre comissões de licitação avalie as afirmativas a seguir. I. participar de comissão de licitação é coisa séria, e que exige muita responsabilidade. II. Muitas vezes, não raramente, algum servidor público que é designado para integrar uma comissão de licitação, muitas vezes atraído pelo recebimento de gratificação referente a essa nova função, gerando assim a promessa de um incremento remuneratório, não entende a real, nem tem consciência da tamanha responsabilidade que está assumindo, e das possíveis consequências de seus atos. III. a comissão de licitação tem em mãos várias atribuições bem complexas, que são a ela conferidas pela Lei de Licitações, a 8.666/93, e que devido à diversidade e complexidade de tais atribuições, os integrantes das comissões estão constantemente sujeitos a erros e enganos, por razão de má aplicação das normas ou procedimentos, ou até mesmo pela falta de conhecimentos inerentes a essa importante função a ele atribuída. Avalie as alternativas: a. Apenas I e III estão corretas. b. Apenas I está correta. c. Apenas II está correta. d. Apenas II e III estão corretas. e. I, II e III estão corretas. A resposta correta é: I, II e III estão corretas.
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Desinteresse na Contratação: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; Esse caso é denominado como licitação deserta ou frustrada, porém conforme ao inciso anterior, esta também exige o atendimento de requisitos na qual esta não poderá ser legítima a contratação direta. Mas para que haja a dispensa deverá ser precedida dos seguintes requisitos abaixo: I. A ocorrência de licitação anterior. II. A ausência dos interessados. III. O risco de prejuízos caracterizados ou demasiadamente aumentado pela demora de processo licitatório. IV. A evitabilidade do prejuízo mediante contratação direta. V. A manutenção das condições ofertadas no ato convocatório anterior. Está correto o que se afirma em: a. I, II, III, IV e V. b. II, III e IV apenas. c. III, IV e V apenas. d. IV apenas. e. I e V apenas. A resposta correta é: I, II, III, IV e V.
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