O Neoconstitucionalismo visa atrelar o Constitucionalismo à ideia de limitação do poder político, mas, acima de tudo, busca-se a eficácia da Constituição, deixando o texto de ter um caráter meramente retórico e passando a ser mais efetivo, sobretudo diante da expectativa de concretização dos direitos fundamentais. Fonte: LENZA, P. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. A respeito do Neoconstitucionalismo, assinale a alternativa que corresponde a esse movimento: A) O Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das proteções materiais, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático Social de Direito. B) O Neoconstitucionalismo distingue o poder constituinte dos poderes constituídos, fortalecendo a supremacia da Constituição sobre o restante da ordem jurídica e o equilíbrio entre os três poderes. C) O Neoconstitucionalismo foi marcado pelo liberalismo clássico, em que o individualismo, o absenteísmo estatal, a valorização da propriedade privada e a proteção do indivíduo são alguns de seus valores. D) O Neoconsitucionalismo postula uma maior efetivação das normas constitucionais, sedimenta o conteúdo social, estabelecendo normas programáticas, ou seja, metas a serem atingidas pelo Estado. E) O Neoconstitucionalismo prega a consolidação dos direitos humanos de terceira dimensão, incorporando os valores da fraternidade e solidariedade, fazendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana.
Responda
PRECISO DE AJUDA! O principal tributo vinculado ao imóvel rural é o ITR – Imposto Territorial Rural. O conceito de ITR encontra-se descrito no Art.1 da Lei 9.393/96: Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Para que a União, por meio da Receita Federal, possa cobrar o ITR do proprietário, deverá, dentre outros elementos, analisar a base de cálculo e a alíquota. Quanto ao ITR, a base de cálculo é representada pelo valor fundiário, conhecido como valor da terra nua. Já a alíquota deste imposto tem como base a tabela alocada no anexo da Lei n° 9.393/96, ou seja, o tamanho do imóvel versus o seu grau de utilização: TABELA DE ALÍQUOTAS Área total do imóvel (em hectares) GRAU DE UTILIZAÇÃO - GU (EM %) Maior que 80 Maior que 65 até 80 Maior que 50 até 65 Maior que 30 até 50 Até 30 Até 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00 Maior que 50 até 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00 Maior que 200 até 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30 Maior que 500 até 1.000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70 Maior que 1.000 até 5.000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60 Acima de 5.000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00 Cumpre salientar que o Grau de Utilização da Terra é fixado pela Instrução Normativa n° 11, de abril de 2003, do Incra. Agora, leia atentamente a situação hipotética a seguir e realize o que se pede: INFORMAÇÕES: - TAMANHO DO RURAL: 100 HECTARES. - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL: MARINGÁ- PR. - VALOR DO IMÓVEL – R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), sendo deste R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) de terra nua, R$ 1.000.000 (um milhão de reais) referente a benfeitorias e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) correspondente à área de reserva legal e área de preservação permanente. - O GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA (GUT): I) Área de reserva legal – 20%; II) Área de preservação permanente – 10%; III) Área com benfeitorias – 20%; IV) Área de Plantio – 30%; V) Área com criação de gado (solto) – 10%; VI) Área com pomar de maçã e laranja – 10%. Frente aos dados, o Grau de Utilização da Terra (GUT) foi de 70% (GUT já fixado no enunciado conforme Instrução Normativa do Incra n° 11/2003). Em um breve texto dissertativo com até 15 linhas, responda: a) O que é o Grau de Utilização da Terra (GUT) e quais são às áreas aproveitáveis para fazer o cálculo? b) Quanto o proprietário pagaria de ITR com base nos dados apresentados? Apresente o cálculo e a resposta.
Responda
Comumente, o cidadão tem dificuldade para compreender o cotidiano da política, isto é, quais são as ações rotineiras que vão influenciar a vida das pessoas, como o valor dos impostos, a contrapartida do Estado em realizar obras e aperfeiçoamentos na administração pública, o preço do combustível, do arroz, do feijão, da água, entre outros. Tudo isto fica ainda mais complicado quando falamos de corrupção, desvios de verbas públicas e a possível “mordomia” que os políticos brasileiros, em geral, têm. VALENCIANO, Tiago. A política e seu campo próprio: como entendê-la? Formação Sociocultural e Ética I. Unicesumar: Maringá, 2023. (adaptado) A partir da leitura do texto abordado em “Política”, no Material Digital, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Compreender o cotidiano da política naquilo que envolve as ações do dia a dia requer uma participação no processo democrático para além do voto, isso ainda é de difícil entendimento para o cidadão. PORQUE II. Participar de assuntos políticos envolve ações cotidianas, das mais simples, como o valor dos impostos, o preço do combustível e dos alimentos, até das ações mais complexas, como a corrupção e o desvio de verbas públicas. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.
Responda
O horário político obrigatório suscitou inúmeros questionamentos em D. Matilde, 70 anos. Ela acompanhou, diariamente, o pronunciamento dos candidatos e questões discutidas, tais como presidencialismo e parlamentarismo, lhe chamaram a atenção. Para solucionar algumas dessas dúvidas, seu neto, Gustavo, 18 anos, fez uma pesquisa séria e apresentou à avó que, com muita atenção, anotou todas as informações. A respeito desses conceitos e de termos correlatos, leia a Unidade 1, do Material Digital, e assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: Em sucinta diferenciação, o chefe do Estado representa o país diplomaticamente, enquanto o chefe de governo executa e administra as ações da nação. Alternativa 2: O presidente é uma figura que centra a sua atenção na organização do parlamento e na harmônica separação entre os poderes legislativo e judiciário. Alternativa 3: O chefe de Estado e de Governo devem ser, obrigatoriamente, a mesma pessoa, neste caso, o Presidente, uma vez que é ele quem cria e executa as políticas públicas. Alternativa 4: O parlamentarismo possui um Congresso Nacional cuja atividade legal é dupla: criar leis para o Estado ao mesmo tempo em que fiscaliza as ações propostas por prefeitos e vereadores. Alternativa 5: A divisão tripartida entre os três poderes, a citar Legislativo, Executivo e Judiciário, foi proposta por Maquiavel em sua obra magna O príncipe, leitura obrigatória àqueles que enveredam pela carreira política.
Responda
A história do país e as suas instituições afetam diretamente a sua cultura política. Um país como o Brasil, por exemplo, que passou por muitos períodos autoritários ao longo da sua história, terá maior dificuldade em assimilar uma cultura política democrática do que um país que convive com a democracia há alguns séculos. Presente nos discursos políticos, as crenças e ideais promovidos por nossos representantes e seus partidos políticos também influenciam a cultura política. O contexto nacional e os grupos que se encontram no poder ou na oposição em determinado momento podem motivar uma cultura mais democrática ou mais autoritária, por exemplo. O modo como as pessoas pensam acerca da política e de seus representantes também é um forte componente da cultura política de um país. A mídia desempenha um grande papel na formação da opinião pública. Em um país como o Brasil, por exemplo, em que grandes grupos empresariais dominam os principais meios de comunicação, o impacto cultural pode ser ainda maior. A partir da leitura do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A cultura política do brasileiro é participativa, descrente dos políticos da política e dividida ideologicamente. PORQUE II. Para o cidadão não existem fatores que interferem no real significado de política. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. ​ Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.
Responda
Suponha que você precise avaliar um dos seus alunos de personal trainer para averiguar alguns componentes físicos, a fim de descrever como estava a saúde deles antes de iniciar a prescrição dos exercícios. Dentre as capacidades que você escolheu avaliar, está a aptidão cardiorrespiratória, e, durante a avaliação, estes foram os dados que você anotou: Adulto (Feminino) Condição de saúde: saudável Idade: 25 anos Distância percorrida: 2.240 metros Peso corporal: 83 kg Estatura: 167 cm Frequência cardíaca: 84 bpm Pressão arterial sistólica/diastólica: 120/80mmHg 1. Considerando todas as informações que você obteve, descritas anteriormente, calcule o IMC e, de acordo com o resultado, apresente o estado nutricional da sua aluna. Insira aqui a resposta: 2. Considerando todas as informações que você obteve, descritas anteriormente, sabendo que sua aluna é um adulto e saudável e que você escolheu um teste de campo que seria o mais indicado para ela, qual foi o teste de campo que você aplicou para estimar o VO2máx? Insira aqui a resposta: 3. Após a avaliação, você realizou o cálculo utilizando alguns dos dados anteriores na fórmula: VO2máx (ml/kg/min) = (distância em metros -504,09) / 44,78. Apresente o cálculo que foi realizado para obter o VO2máx para o indivíduo que realizou o teste de campo e o resultado obtido. Insira aqui a resposta: 4. Agora, para analisar os resultados obtidos, você utilizará a classificação do consumo máximo de oxigênio, de acordo com a referência utilizada pela ACSM (1980). Assim, em qual categoria de classificação sua aluna se encaixa? Insira aqui a resposta: TABELA SE ENCONTRA NO MODELO MAPA! 5. ​Agora, suponha que esse mesmo aluno é do sexo masculino, você utilizará o resultado para classificar de acordo com a referência da ACSM (1980). Em qual categoria de classificação seu aluno se encaixaria? Insira aqui a resposta: 6. Diante dos resultados obtidos, descreva o que é possível observar em relação ao VO2máx quando comparamos os resultados do sexo masculino com o sexo feminino, tendo como base a classificação da tabela do ACSM (1980). Insira aqui a resposta:
Responda
Gabriela estava com fortes dores de cabeça, rapidamente buscou em sua farmacinha um medicamento que pudesse acabar com este mal, inseriu um comprimido de aspirina, nome comercial do ácido acetilsalicílico, este medicamento é um analgésico. Elaborado pela professora (2022). Após a leitura e interpretação do caso, avalie as asserções no que se refere a ação desse fármaco no corpo de Gabriela e a relação entre elas: I. O ácido acetilsalicílico para ter a função de analgésico se liga a uma enzima chamada ciclooxigenase. PORQUE II. Quando o princípio ativo se liga com esta enzima, ele impede sua ativação e, consequentemente, o reflexo, em nosso corpo, é o alívio dos sintomas. A respeito dessas asserções, assinale a opção corretaGabriela estava com fortes dores de cabeça, rapidamente buscou em sua farmacinha um medicamento que pudesse acabar com este mal, inseriu um comprimido de aspirina, nome comercial do ácido acetilsalicílico, este medicamento é um analgésico.Elaborado pela professora (2022).Após a leitura e interpretação do caso, avalie as asserções no que se refere a ação desse fármaco no corpo de Gabriela e a relação entre elas:I. O ácido acetilsalicílico para ter a função de analgésico se liga a uma enzima chamada ciclooxigenase.PORQUEII. Quando o princípio ativo se liga com esta enzima, ele impede sua ativação e, consequentemente, o reflexo, em nosso corpo, é o alívio dos sintomas.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta​
Responda
Rute Lee é a gestora da Organização Não Governamental (ONG): “Geração Futura”, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os recursos da Geração Futura, são obtidos por meio da doação de organizações parceiras. Essas organizações, realizam eventos para que possam doar os valores a ONG Geração Futura. Em um domingo, as organizações realizaram um evento e destinaram 10% (dez por cento) do valor obtido de suas Receitas (Receitas Brutas) para a ONG Geração Futura. No Quadro 01 (abaixo), estão selecionadas as 03 (três) organizações, que realizaram doações para a Geração Futura: Oceânica Ltda (Organização 01), Europeia Ltda (Organização 02) e a Asiática Ltda (Organização 03). Quadro 01: Descrição do desempenho das 03 organizações doadoras da ONG Geração Futura. ID Organização Descrição 01 Oceânica Ltda No domingo, a Oceânica Ltda vendeu 200 (duzentas) porções de peixe frito. Cada porção tem o valor de R$ 47,00. Além disso, vendeu 400 (quatrocentos) chopps, que tem o preço de venda de R$ 8,00/cada. 02 Europeia Ltda No domingo, a Europeia Ltda vendeu 800 (oitocentos) doces portugueses. Cada doce tem o preço unitário de R$ 15,00. Além disso, vendeu 500 (quinhentas) águas pelo preço unitário de R$ 2,00/garrafa. 03 Asiática Ltda No domingo, a Asiática Ltda vendeu 1.200 (um mil e duzentos) pastéis fritos. Cada pastel tem o preço unitário de R$ 9,50. Além disso, vendeu 500 (quinhentos) copos de caldo de cana, por R$ 7,00/copo. Fonte: Elaborado pelo Professor, 2022. Rute Lee, recebe tais doações porque presta o serviço de comunicação e divulgação do evento, para todos os stakeholders da ONG Geração Futura e após o encerramento do evento, a mesma solicitou o levantamento do valor total recebido em doação, para tanto, precisa determinar quanto recebeu de cada empresa: Oceânica Ltda, Europeia Ltda e Asiática Ltda. Com base no exposto acima, calcule quais foram os valores totais vendidos por cada organização no domingo (Oceânica Ltda, Europeia Ltda e Asiática Ltda) e os respectivos montantes doados por cada uma à ONG Geração Futura.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.