Quais é a Diferença Entre o Eca (Estatuto Da criança e do Adolescente ) e o Conceito Do Tutelar ? *Quem Acertar Vai Ganhar Um Seguidor .
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PanBarbosa
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de leis que estabelecem os direitos e deveres das crianças e adolescentes. Já o Conselho Tutelar, é o órgão que entra em ação quando a lei não é executada em prol da criança. Por exemplo, quando a família retira a criança da escola. Isso é caso para o Conselho entrar em ação. Ps.: eu julguei que você quis dizer "Conselho Tutelar". Tutela seria quem tem a guarda do menor (pais, avós, tios...)
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Já o Conselho Tutelar, é o órgão que entra em ação quando a lei não é executada em prol da criança.
Por exemplo, quando a família retira a criança da escola. Isso é caso para o Conselho entrar em ação. Ps.: eu julguei que você quis dizer "Conselho Tutelar". Tutela seria quem tem a guarda do menor (pais, avós, tios...)