A demarcação territorial brasileira foi objeto de diversos tratados e acordos internacionais. Os contornos atuais do país foram definidos ao longo dos séculos graças aos esforços do Parlamento.

A primeira delimitação territorial brasileira ocorreu antes mesmo dos portugueses chegarem ao Novo Mundo. O Tratado de Tordesilhas foi assinado em 1494 e dividiu a América em dois domínios, o português e o espanhol. Após a passagem da esquadra de Pedro Álvares Cabral pela costa brasileira, iniciou-se, no litoral nordestino, o processo de exploração baseado no modelo de Capitanias Hereditárias. A administração e o controle das 14 Capitanias Hereditárias foram dados a particulares, denominados donatários, que possuíam vastos poderes atribuídos pelo Rei de Portugal, João III. Esse sitema particular não apresentou o resultado esperado e o rei português optou, então, pelo controle estatal, instalando o Governo Geral em 1548.

De 1580 a 1640, o território da colônia portuguesa foi ampliado em decorrência da União Ibérica, período em que o Rei da Espanha também ocupou o trono de Portugal. Aproveitando a união dos dois Impérios, os colonos portugueses ultrapassaram o limite do Tratado de Tordesilhas, de norte a sul.