Quais são os dispositivos constitucionais que mencionam expressamente a defesa do consumidor?
a.Artigo 1º, inciso XXXII; artigo 170, inciso V; artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias…
b.Artigo 5º, inciso XXXII; artigo 115, inciso V; artigo 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
c.Artigo 2º, inciso XXXII; artigo 180, inciso V; artigo 200 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
d.Artigo 10º, inciso XXXII; artigo 140, inciso V; artigo 160 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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