O artigo da Constituição Federal de 1988 que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público realizar contratações de obras, serviços, compras e alienações através de processo licitatório é o Artigo 37, inciso XXI. Essa exigência tem como principal objetivo garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nas contratações do setor público, além de assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício da sociedade. A alternativa correta é a letra b.

Processo Licitatório na Constituição Federal de 1988

O processo licitatório é uma modalidade de seleção adotada pelo Poder Público para escolher a melhor proposta entre os interessados em fornecer bens, serviços ou obras. A realização de licitações é fundamental para assegurar a utilização adequada dos recursos públicos, garantindo que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja empregado de forma responsável, transparente e justa.

No Brasil, o princípio da obrigatoriedade da licitação está previsto na Constituição Federal de 1988, no Artigo 37, inciso XXI. Esse dispositivo estabelece que "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."

Saiba mais sobre Constituição Federal de 1988:

https://brainly.com.br/tarefa/53354417

#SPJ1