A resposta correta é a alternativa a) O CDC se aplica a todos os serviços públicos, exigindo que sejam adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Aplicação Universal do CDC aos Serviços Públicos: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica a todos os tipos de serviços públicos, independentemente de serem prestados diretamente pelo Estado, por concessionárias ou permissionárias.

Exigências do CDC para Serviços Públicos:

• Adequação: Os serviços devem atender às necessidades dos consumidores de acordo com as promessas e as expectativas criadas.

• Eficiência: Devem ser prestados com agilidade, precisão e métodos eficientes.

• Segurança: Os serviços devem garantir a segurança dos consumidores, evitando riscos à saúde e à vida.

• Continuidade: Os serviços públicos devem ser contínuos, sem interrupções injustificadas.

Proteção ao Consumidor: A aplicação do CDC aos serviços públicos assegura que os direitos do consumidor sejam protegidos, mesmo em serviços fornecidos pelo Estado ou entidades delegadas, garantindo qualidade e responsabilidade na prestação desses serviços.

Saiba mais sobre Serviços Públicos:

https://brainly.com.br/tarefa/2739539

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