A principal limitação apontada pelo jurista Antonio Santos Justo em relação à interpretação jurídica baseada na vontade do legislador é a insegurança e incerteza do direito. A alternativa correta é a letra D.

Segundo Justo, a interpretação baseada na vontade do legislador pode ser limitada por diversos fatores, como a falta de clareza na redação das leis, a mudança de contexto social e político e a impossibilidade de prever todas as situações que podem surgir no futuro. Isso pode levar a uma interpretação subjetiva e incerta das leis, o que prejudica a segurança jurídica e pode gerar injustiças.

Principal limitação apontada pelo jurista Antonio Santos Justo

• A falta de compreensão da intenção psicológica do Estado: muitas vezes, é difícil determinar qual era a intenção real do Estado ao criar uma lei, já que isso envolve aspectos subjetivos e políticos que podem mudar ao longo do tempo.
• A necessidade de integração de lacunas na lei: muitas vezes, as leis não preveem todas as situações que podem surgir na prática, o que exige que os juízes interpretem e integrem as normas existentes para solucionar casos concretos.
• A restrição do campo interpretativo: em alguns casos, a interpretação baseada na vontade do legislador pode ser limitada por outros princípios e normas jurídicas, como os direitos fundamentais e as normas internacionais de direitos humanos.

Em resumo, a interpretação jurídica baseada na vontade do legislador pode ser limitada por diversos fatores, o que pode gerar insegurança e incerteza no direito. É importante que os juízes e operadores do direito considerem essas limitações ao interpretar as leis e busquem garantir a segurança jurídica e a justiça nas decisões.

#SPJ1