QUESTÃO 1
A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria lei.
Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.
II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
A estrutura de compliance observará não só as leis, mas, também, suas ações serão guiadas por princípios e valores da companhia e, sobretudo, pela ética. O código de conduta e de procedimentos internos disciplina questões que, por vezes, não foram objeto de lei. Outras vezes, cria padrões mais rigorosos que a própria lei.
Fonte: FRANCO, I. Guia Prático de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Sobre a estrutura de compliance, analise as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei.
II. A lei deve ser seguida independente do que for estabelecido no regimento interno da companhia.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Lista de comentários
No contexto da estrutura de compliance, a análise das afirmativas revela a interação complexa entre as normativas internas e a legislação externa. A alternativa correta é a Alternativa 4: I, III e IV, apenas.
Entendendo a Hierarquia Normativa no Compliance Empresarial
I. A empresa pode ter uma normativa em seu regimento interno que é menos rigorosa que a lei. Explicação: O regimento interno pode estabelecer normas menos rigorosas que a lei.
III. O regimento interno da empresa está no topo da hierarquia normativa de compliance, estando acima da lei. Explicação: O regimento interno não está acima da lei, sendo a lei a principal referência.
IV. A lei, o regimento interno da empresa, bem como outros regulamentos e regras fazem parte do arcabouço normativo de compliance. Explicação: O arcabouço normativo de compliance inclui a lei, o regimento interno e outras normas que orientam as ações da empresa.
Portanto, a alternativa correta abrange as afirmativas I, III e IV, excluindo a II.
#SPJ1
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