QUESTÃO 4
“O acordo de leniência é um acordo administrativo por meio do qual o ente público, em troca da obtenção de vantagens materiais e processuais, ameniza, por substituição definitiva e consensual, as penalidades civis e administrativas que seriam eventual e oportunamente por si aplicadas ou requeridas contra aquela pessoa jurídica colaboradora.”

Fonte: CARVALHO, A. C. et al. (org.). Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 620.

Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O acordo de leniência é uma ferramenta da lei que permite que uma empresa admita ter cometido atos ilegais.

PORQUE

II. A admissão faz com que a empresa seja beneficiada com aspectos como redução de penalidades.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.