1) A Vigilância em Saúde possui diversas áreas de atuação, incluindo a vigilância epidemiológica (monitoramento e controle de doenças) que é definida pela Lei n° 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida. A Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde compreende a Vigilância do Óbito, a Vigilância de Neoplasias, a Vigilância Nutricional, a Vigilância de Doenças Crônicas e Fatores de Risco, A Vigilância de Violências e Fatores de Risco e a Promoção da Saúde.

Vigilância ambiental (monitoramento de fatores ambientais que afetam a saúde)

A Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (Vigiar), por meio da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde (CGVAM/Dsaste/SVS) do Ministério da Saúde (MS), apresenta diretrizes nacionais para nortear a atuação da vigilância em saúde ambiental na gestão das ações e dos serviços de saúde, de forma solidária e participativa entre os três entes da Federação – a União, os estados e os municípios –, bem como contribuir para a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de doenças e agravos, a redução da morbimortalidade, de vulnerabilidades e de riscos à saúde decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, de forma a contemplar toda a população brasileira, priorizando os territórios, as pessoas e os grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.

Vigilância da saúde do trabalhador (prevenção de agravos relacionados ao trabalho) A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. processo saúde-doença dos trabalhadores tem relação direta com o seu trabalho; e não deve ser reduzido a uma relação monocausal entre doença e um agente específico; ou multicausal, entre a doença e um grupo de fatores de riscos (físicos, químicos, biológicos, mecânicos), presentes no ambiente de trabalho. Saúde e doença estão condicionados e determinados pelas condições de vida das pessoas e são expressos entre os trabalhadores também pelo modo como vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.

Independentemente se o trabalhador é urbano ou rural,  ou forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados , aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado diferentemente do público alvo do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que se ocupam dos trabalhadores formais.

Vigilância sanitária (garantia da qualidade e segurança de produtos e serviços de saúde)

Vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Essa definição é dada pela Lei 8.080 de 1990. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde.Ela exerce uma importante função para a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente no que diz respeito às ações regulatórias e de monitoramento de produtos e ações normativas e fiscalizatórias sobre os serviços prestados à população, como por exemplo na assistência à saúde. A vigilância sanitária também contribui com ações de farmacovigilância, ou seja, a investigação de situações que envolvem reações adversas a medicamentos, vacinas e outros produtos para a saúde. Quando se fala de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, observa-se a magnitude do campo de ação da vigilância sanitária e a sua importância para a saúde da população, tendo o objetivo primordial voltado para minimizar ou eliminar os riscos que podem ser determinantes no processo saúde-doença e podem impactar diretamente nas ações governamentais.

vigilância da situação de saúde (acompanhamento geral da saúde da população).

a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador todas essas instâncias estão direcionadas, envolvidas e tem seu foco principal na saúde no seu aspecto mais amplo, no bem estar e manutenção da integridade física e moral da população no geral.

2) A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.

A notificação deve ser realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan que  é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, mas é facultado a estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica.

O seu uso sistemático, de forma descentralizada, contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionais de saúde tenham acesso à informação e as tornem disponíveis para a comunidade. É, portanto, um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções.

Para incorporar um agravo ou doença à lista de notificação compulsória é necessário considerar alguns aspectos, a exemplo de características que possam apresentar riscos à saúde pública: potencial para surto ou epidemia; doença ou agravo de causa desconhecida; alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas; considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população.

De acordo com a lei, profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, são responsáveis pela notificação compulsória de doenças. Eles devem comunicar às autoridades de saúde sobre a ocorrência suspeita ou confirmada de doenças, agravos ou eventos de saúde pública, seguindo os critérios e prazos estabelecidos para cada doença específica.