QUESTÃO 6
Leia o trecho a seguir:

Direito penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o faz através da interpretação e aplicação do conjunto normativo, criado pelo legislador para definir quais ações são consideradas criminosas ou que configuram um delito. Embora o direito penal lide com crimes que pessoas cometem contra terceiros, é um ramo do direito público. Isso ocorre porque compete ao Poder Público, na figura do Judiciário, a aplicação da punição adequada ao delito praticado pela pessoa.

Acesso em: 20 set. 2022.



Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. O Direito Penal é o instrumento pelo qual se concretiza o controle social, visto que, por meio dele, se estabelecem condutas proibidas e punições.



PORQUE



II. Durante os períodos eleitorais, vigoram legislações específicas para regular o processo, existindo, inclusive, leis penais.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são falsas.