Recentemente, no ano de 2018, foi inserido na Lei Maria da Penha o artigo 24-A que tipifica como crime o descumprimento de media protetiva de urgência, sendo este o único crime tipificado nesta lei. A lei prevê para tal crime pena de 3 meses a dois anos de detenção.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o descumprimento de medida protetiva de urgência, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência pode ser comissivo ou omissivo.
II. ( ) Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo no crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
III. ( ) O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é de consumação permanente.
IV. ( ) O dolo é o tipo subjetivo do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.
V. ( ) No crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, o bem jurídico protegido é a administração da justiça.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A) V, V, V, F, F.
B) F, V, V, F, V.
C) V, F, F, F, V.
D) V, F, F, V, V
E) F, F, F, V, V.
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Resposta:
V, F, F, V, V
Explicação:
AVA
Resposta: V, F, F, V, V
Explicação: Correção AVA