Sabe se que a Convenção sobre diversidade biológica foi assinada por 157 países em 1992 no Rio de Janeiro e inserida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo n.2 de 1994. Ela tem como objetivo a conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios e acesso aos recursos genéticos. Os Estados-parte têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos seguindo suas políticas ambientais desde que não causem dano ao meio ambiente de outros Estados ou áreas além de sua jurisdição.
Acerca dos alimentos transgênicos e seus impactos no ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O direito brasileiro nunca ficou silente em relação as sementes transgênicas.
b. O uso de transgênicos é uma questão discutida exclusivamente no âmbito do Estado, já que a sociedade civil e as empresas não tem interesse no tema.
c. Em 2005, com a Lei de Biossegurança,o Brasil autorizou o uso dos organismos geneticamente modificados.
d. Nos Estados Unidos a discussão se iniciou em 2005, quando a empresa Monsanto, uma das maiores multinacionais de sementes, mostrou interesse em comercializar no país seu novo produto, uma semente de soja transgênica, chamada “Round Ready”.
e. Em 2017 cerca de 25 mil experimentos com alimentos transgênicos foram conduzidos em 10 países.